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5003014-25.2026.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 9.269,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALTAIR FRANCISCO Advogados do(a) REQUERENTE: GETULIO GUSMAO ROCHA - ES11016, PATRICK NASCIMENTO GONCALVES - ES25989 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 PROCESSO Nº 5003014-25.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em Inspeção Do compulsar dos autos, verifico que a parte requerida pugna pela realização de audiência para depoimento pessoal da parte requerente (Id 90407557), razão pela qual determino a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento por videoconferência na data de 18 de junho de 2026, às 14:15h. Considerando a vigência do art. 455 do CPC, caberá ao patrono da parte interessada na produção de prova oral fornecer os dados da presente audiência para eventuais testemunhas a serem ouvidas na data acima designada. Saliento às partes que a desistência imotivada da produção da prova oral requerida, comunicada ao Juízo no momento do ato processual ora designado, poderá ser considerada embaraço ao devido processo legal passível de penalidade, nos termos do art. 77 do CPC. A audiência online será realizada através da plataforma ZOOM, cujo link e informações seguem: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/85126825145?pwd=dnBGalZRMTdlYngzTkxPVUN3WXo5UT09 ID da reunião: 851 2682 5145 Senha de acesso: audiencia O ato judicial exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com a ferramenta ZOOM, para realização das sessões virtuais. Faça-se constar nos expedientes de intimação que as partes poderão acessar o sistema diretamente do link acima apontado por internet em computador de mesa (desktop) ou baixando o aplicativo ZOOM Meetings no aparelho de celular. As partes devem ingressar na sala virtual de audiência com tolerância para atraso de até 10 (dez) minutos, e se identificarem com seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), bem como os advogados, portando a carteira da OAB. Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário marcados com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos do art. 20 e do art. 23, ambos da Lei nº 9.099/1995. d) O não comparecimento da testemunha/informante ensejará a preclusão na produção da referida prova. Diligencie-se as providências cabíveis, previstas no manual de utilização do sistema PJE, para inclusão da data da audiência nos autos processo eletrônico, visando a eficiente visibilidade da providência judicial e organização das tarefas nesta unidade judiciária. Ficam todos desde já advertidos que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia). Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (27) 3357-4359 - ramal 4362, 4361. * É facultado o comparecimento das partes de maneira presencial na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível de Vitória/ES, situada na Rua Bernardino Monteiro (Rua das Palmeiras, esquina com a Av. Leitão da Silva), nº 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia, Vitória-ES (Ponto de referência: Hospital da Unimed - CIAS). Intimem-se. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 89317426 Petição Inicial Petição Inicial 26012710071697800000082003675 89317429 Assist. Gratuita Valtair Documento de comprovação 26012710071774100000082003678 89317430 certidão de casamento Documento de comprovação 26012710071842900000082003679 89317431 CNH Documento de comprovação 26012710071918600000082003680 89317432 CR Valtair Documento de comprovação 26012710071986900000082003681 89317433 Procuração - Valtair Documento de comprovação 26012710072049500000082003682 89317434 extrato_emprestimo_consignado_completo_270126 Documento de comprovação 26012710072115400000082003683 89317435 historico-creditos Documento de comprovação 26012710072182800000082003684 89593926 Decisão Decisão 26012918202456800000082057577 89593926 Decisão Decisão 26012918202456800000082057577 89961205 Habilitação nos autos Petição (outras) 26020414510720600000082590054 89961206 19858997-01dw-1 - habilitacao 5003014-25.2026.8.08.0024_01 Petição (outras) em PDF 26020414510730400000082590055 89961207 19858997-02dw-2 - representacao banco agibank_01 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26020414510749700000082591856 89593926 Intimação - Diário Intimação - Diário 26012918202456800000082057577 90407557 Contestação Contestação 26021016252526400000082996758 90407562 contrato Documento de comprovação 26021016252549800000082996761 90407563 DOSSIE_TRILHA_AUDITORIA_67e54aef605f46752b305bd3-1092035582 Documento de comprovação 26021016252573800000082996762 90407564 RPA_BiometriaFacial_18998127687_1526351416 Documento de comprovação 26021016252597700000082996763 90407565 RPA_ComprovanteOperacao_18998127687_1526351416 Documento de comprovação 26021016252618200000082996764 90608693 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26021214111982800000083182174 90608702 Intimação - Diário Intimação - Diário 26021214121566600000083182183 92255150 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030903570056600000084690903 92283177 Petição (outras) Petição (outras) 26030913244745400000084716630 92502984 Decurso de prazo Decurso de prazo 26031101362412400000084918937
12/05/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
11/05/2026, 12:43Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2026 14:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
11/05/2026, 12:42Processo Inspecionado
08/05/2026, 11:42Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2026, 11:42Juntada de Certidão
11/03/2026, 01:36Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:36Conclusos para julgamento
09/03/2026, 15:34Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 13:24Juntada de Certidão
09/03/2026, 03:57Decorrido prazo de VALTAIR FRANCISCO em 26/02/2026 23:59.
09/03/2026, 03:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
07/03/2026, 01:41Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.
07/03/2026, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
07/03/2026, 01:41Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.
07/03/2026, 01:41Documentos
Decisão
•08/05/2026, 11:42
Decisão
•08/05/2026, 11:42
Decisão
•29/01/2026, 18:20
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