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5049642-09.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2025
Valor da Causa
R$ 135.179,15
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
ADALIA MARIA DE JESUS
CPF 525.***.***-06
ADALTO ALVES DE SOUZA
CPF 826.***.***-91
ADRIANA RITA SANTOS
CPF 035.***.***-00
ALEX SANDRO DE FREITAS
CPF 031.***.***-80
ARCELINO GUIMARAES
CPF 566.***.***-53
Advogados / Representantes
LUCIANO BRANDAO CAMATTA
OAB/ES 11477•Representa: ATIVO
VITOR HENRIQUE PIOVESAN
OAB/ES 6071•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
11/03/2026, 01:27Decorrido prazo de ARCELINO GUIMARAES em 02/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:27Decorrido prazo de ADALTO ALVES DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:27Decorrido prazo de ADALIA MARIA DE JESUS em 02/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:27Decorrido prazo de ALEX SANDRO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:27Decorrido prazo de ADRIANA RITA SANTOS em 02/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:27Decorrido prazo de ANDREA NOGUEIRA DAVID BASTOS em 02/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:27Decorrido prazo de ANDRESSA OLIOSI RODRIGUES em 02/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:27Decorrido prazo de ANDRESSA CUNHA ADIVERCI em 02/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:27Decorrido prazo de ANGELA MARIA TEIXEIRA MACHADO em 02/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:27Decorrido prazo de ANALBERTO INACIO MENEGUEL em 02/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
10/03/2026, 00:28Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.
10/03/2026, 00:28Juntada de Petição de petição (outras)
25/02/2026, 16:54Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADALIA MARIA DE JESUS, ADALTO ALVES DE SOUZA, ADRIANA RITA SANTOS, ALEX SANDRO DE FREITAS, ANALBERTO INACIO MENEGUEL, ANDREA NOGUEIRA DAVID BASTOS, ANDRESSA CUNHA ADIVERCI, ANDRESSA OLIOSI RODRIGUES, ANGELA MARIA TEIXEIRA MACHADO, ARCELINO GUIMARAES EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO BRANDAO CAMATTA - ES11477, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071 INTIMAÇÃO Intimação do(a) exequente para, querendo, apresentar manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença Id 88394897. VITÓRIA-ES, 19 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5049642-09.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2026, 00:00Documentos
Petição (outras)
•25/02/2026, 16:54
Documento de comprovação
•25/02/2026, 16:54
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•11/01/2026, 13:17
Despacho
•09/12/2025, 19:12
Documento de comprovação
•07/12/2025, 14:52
Documento de comprovação
•07/12/2025, 14:52