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5001909-44.2024.8.08.0004
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Anchieta - 2ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
LUZINARIA OLIVEIRA FERREIRA
SIDNEI MOTINHO MIRANDA
REINAN SANTOS GONCALVES
Advogados / Representantes
FLAVIO FOLLA POMPEU MARQUES
OAB/SP 354055•Representa: PASSIVO
ROSIMERI FERREREZ GOMES
OAB/ES 16961•Representa: PASSIVO
RAISSA NILMA SOUZA MOMBRINI
OAB/ES 29664•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUCAS PEREIRA RANOCCHIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER DESPACHO Compulsando os autos, vejo que o réu LUCAS PEREIRA RANOCCHIA expressou interesse em recorrer, conforme consta na petição de interposição acostada ao ID nº 17622655. Dessa forma, adote-se a diligente Secretaria as providências necessárias para que a defesa do apelante seja intimada a apresentar razões de recurso diretamente neste Tribunal, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Após, deve ser aberta vista ao Promotor de Justiça atuante no 1º Grau para apresentar contrarrazões. Cumpridas as diligências ora determinadas, remetam-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Por fim, conclusos. Diligencie-se. Vitória/ES, 30 de janeiro de 2026. Desembargador Walace Pandolpho Kiffer Relator SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001909-44.2024.8.08.0004
03/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/12/2025, 13:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/12/2025, 13:01Expedição de Certidão.
19/12/2025, 12:58Expedição de Certidão.
18/12/2025, 16:53Expedição de Certidão.
18/12/2025, 16:51Expedição de Certidão.
18/12/2025, 16:38Juntada de certidão
18/12/2025, 16:30Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2025, 12:52Conclusos para decisão
09/12/2025, 16:05Expedição de Certidão.
09/12/2025, 16:04Juntada de certidão
09/12/2025, 13:12Juntada de Petição de petição (outras)
11/11/2025, 18:25Juntada de Certidão
21/10/2025, 12:52Juntada de Ofício
17/10/2025, 16:25Documentos
Decisão
•17/12/2025, 12:52
Outros documentos
•09/10/2025, 15:59
Decisão
•02/10/2025, 13:47
Decisão
•04/09/2025, 14:59
Despacho
•22/08/2025, 15:36
Sentença
•22/07/2025, 15:58
Decisão
•23/06/2025, 18:09
Despacho
•11/06/2025, 17:06
Decisão
•27/05/2025, 17:49
Despacho
•20/05/2025, 15:55
Despacho
•25/04/2025, 15:15
Decisão
•26/03/2025, 16:58
Decisão
•20/02/2025, 14:44
Despacho
•03/02/2025, 13:49
Decisão
•10/01/2025, 18:12