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5025630-62.2024.8.08.0024
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar
Partes do Processo
13 BATALHAO DA POLICIA MILITAR
A SOCIEDADE
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MARCELO BELINASSI
CPF 031.***.***-73
Advogados / Representantes
VICTOR SANTOS DE ABREU
OAB/ES 17527•Representa: PASSIVO
MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS
OAB/ES 28456•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
20/02/2026, 18:13Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2026, 16:57Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCELO BELINASSI INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação à(às) DEFESA(S) para fins do art. 428 do CPPM. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5025630-62.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
13/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2026, 13:29Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2026, 11:39Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCELO BELINASSI INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação à(às) DEFESA(S) para fins do art. 427 do CPPM. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5025630-62.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
03/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
02/02/2026, 18:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 18:58Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
02/02/2026, 18:55Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/01/2026, 17:33Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 17:33Juntada de certidão
16/12/2025, 13:21Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
01/10/2025, 14:35Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 21:11Conclusos para despacho
19/09/2025, 15:21Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•29/01/2026, 17:33
Despacho
•30/09/2025, 21:11
Despacho
•11/02/2025, 09:06
Decisão
•12/09/2024, 14:52