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5007508-44.2023.8.08.0021
Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Processos relacionados
Partes do Processo
CAMILA SANT ANA PINTO
CPF 138.***.***-02
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
CNPJ 28.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
THAISE FRANCO PAVANI
OAB/SP 402561•Representa: ATIVO
FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
OAB/ES 225•Representa: PASSIVO
IARA QUEIROZ
OAB/ES 4831•Representa: PASSIVO
FRANCINE FAVARATO LIBERATO
OAB/ES 10798•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/01/2026, 12:17Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
29/01/2026, 12:17Transitado em Julgado em 22/10/2025 para CAMILA SANT ANA PINTO - CPF: 138.444.007-02 (APELANTE) e COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CNPJ: 28.151.363/0001-47 (APELADO).
29/01/2026, 12:16Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:01Decorrido prazo de CAMILA SANT ANA PINTO em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:01Publicado Intimação - Diário em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
27/09/2025, 12:39Conhecido o recurso de CAMILA SANT ANA PINTO - CPF: 138.444.007-02 (APELANTE) e não-provido
12/09/2025, 12:33Juntada de certidão - julgamento
11/09/2025, 15:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2025, 14:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
11/09/2025, 11:38Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2025, 19:11Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025, 23:00Pedido de inclusão em pauta
30/07/2025, 23:00Documentos
Acórdão
•12/09/2025, 12:33
Relatório
•30/07/2025, 23:00
Sentença
•28/04/2025, 23:21
Despacho
•26/09/2024, 16:07
Decisão
•23/10/2023, 15:45