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5022093-49.2025.8.08.0048
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
THAYNARA SODRE DOS REIS
CPF 142.***.***-86
MIZAEL DE ASSIS PORTES NETO
CPF 126.***.***-07
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO
OAB/ES 37329•Representa: ATIVO
JOAO CLAUDIO TAVARES
OAB/ES 29181•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/03/2026, 09:44Juntada de certidão
18/03/2026, 01:13Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2026, 01:13Decorrido prazo de MIZAEL DE ASSIS PORTES NETO em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:31Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2026, 00:09Juntada de certidão
07/03/2026, 00:09Decorrido prazo de THAYNARA SODRE DOS REIS em 23/02/2026 23:59.
06/03/2026, 03:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
03/03/2026, 02:46Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.
03/03/2026, 02:46Expedição de Mandado - Intimação.
02/03/2026, 11:44Juntada de Petição de petição (outras)
28/02/2026, 10:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 16:52Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2026, 16:52Processo Inspecionado
26/02/2026, 16:52Conclusos para decisão
26/02/2026, 11:13Documentos
Decisão
•02/03/2026, 11:44
Petição (outras)
•28/02/2026, 10:46
Decisão
•26/02/2026, 16:52
Decisão
•26/02/2026, 16:52
Despacho
•20/01/2026, 16:55
Decisão
•15/01/2026, 17:20
Decisão
•15/01/2026, 17:20
Petição (outras)
•09/07/2025, 13:47
Petição (outras)
•03/07/2025, 12:47
Decisão - Mandado
•30/06/2025, 16:17
Decisão - Mandado
•30/06/2025, 16:17
Indicação de prova
•30/06/2025, 15:27
Indicação de prova
•30/06/2025, 15:27
Indicação de prova
•30/06/2025, 15:27
Indicação de prova
•30/06/2025, 15:27