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5000619-58.2025.8.08.0036
Cumprimento de sentençaTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 776,29
Orgao julgador
Muqui - Vara Única
Partes do Processo
K. V. CANZIAN - ME
CNPJ 13.***.***.0001-06
ELAIZE MEDEIROS DE OLIVEIRA FILICISSIMO
CPF 101.***.***-77
Advogados / Representantes
EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
OAB/ES 23540•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2026, 12:26Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2026, 12:26Arquivado Definitivamente
12/05/2026, 16:40Transitado em Julgado em 25/02/2026 para ELAIZE MEDEIROS DE OLIVEIRA FILICISSIMO - CPF: 101.493.327-77 (REQUERIDO) e K. V. CANZIAN - ME - CNPJ: 13.728.481/0001-06 (REQUERENTE).
12/05/2026, 16:40Decorrido prazo de K. V. CANZIAN - ME em 24/02/2026 23:59.
07/03/2026, 04:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
06/03/2026, 01:52Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.
06/03/2026, 01:52Decorrido prazo de ELAIZE MEDEIROS DE OLIVEIRA FILICISSIMO em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:22Juntada de certidão
19/02/2026, 01:17Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2026, 01:17Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: K. V. CANZIAN - ME REQUERIDO: ELAIZE MEDEIROS DE OLIVEIRA FILICISSIMO Advogado do(a) REQUERENTE: EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR - ES23540 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000619-58.2025.8.08.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por K. V. CANZIAN - ME em face de ELAIZE MEDEIROS DE OLIVEIRA FILICISSIMO. Compulsando os autos, verifico que a parte requerente noticiou a realização de acordo com a parte requerida e pugnou pela sua homologação (ID 81696576). Desta feita, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes (ID 81696584), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 354 e 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 77071084 Petição Inicial Petição Inicial 25082712412569600000073071254 77071089 Doc. 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25082712412587400000073072209 77071090 Doc. 01 - Identidade do sócio Documento de Identificação 25082712412608900000073072210 77071092 Doc. 01 - Certidão Simplificada Documento de comprovação 25082712412630900000073072212 77071093 Doc. 01 - Contrato social Documento de comprovação 25082712412642300000073072213 77071095 Doc. 01 - Situação cadastral CNPJ Documento de comprovação 25082712412660600000073072215 77071099 Doc. 02 - Nota Documento de comprovação 25082712412684900000073072219 77071100 Doc. 03 - Conversas com a Requerida Documento de comprovação 25082712412703600000073072220 77071101 Doc. 04 - Atualização Monetária Documento de comprovação 25082712412732700000073072221 77169818 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25082810414266800000073160801 78388276 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25091212033300900000074273814 78388277 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25091212033316600000074273815 79470963 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092604474434500000075263366 79514295 Petição (outras) Petição (outras) 25092614470105600000075303286 79514300 Substabelecimento Documento de comprovação 25092614470124200000075303288 80792852 Mandado entregue: 5933379 Expediente: 13900478 Certidão 25101401472940100000076469105 80793053 ELAIZE MEDEIROS DE OLIVEIRA FELICISSIMO.pdf Arquivo Anexo Mandado 25101401472953000000076469306 81221292 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101804053945800000076858745 81384769 TERMO DE ACORDO Petição (outras) 25102114412340100000077008029 81696576 Termo de Audiência Termo de Audiência 25102912335755600000077292977 81696584 ACORDO 5000619-58.2025.8.08.0036 Informações 25102912335771500000077292984 MUQUI-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI Juíza de Direito
04/02/2026, 00:00Juntada de certidão
03/02/2026, 08:49Expedição de Mandado - Intimação.
03/02/2026, 08:47Expedição de Mandado - Intimação.
03/02/2026, 08:47Homologada a Transação
30/10/2025, 18:18Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/05/2026, 12:26
Sentença
•30/10/2025, 18:18