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5038779-91.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 59.021,25
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
IRIA LUCIA GALVAO SANTOS
CPF 259.***.***-04
ISABEL CRISTINA DA COSTA AZEVEDO
CPF 070.***.***-84
JOSE HAMILTON CHEBABE MOREIRA
CPF 342.***.***-87
LUCIANO FERNANDES
CPF 740.***.***-20
LUCIANA DOMINGOS DE OLIVEIRA
CPF 099.***.***-66
Advogados / Representantes
VITOR HENRIQUE PIOVESAN
OAB/ES 6071•Representa: ATIVO
EDUARDO CAPATTO DE SOUSA
OAB/ES 40285•Representa: ATIVO
SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
OAB/ES 4715•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
14/05/2026, 13:02Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 11:30Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRIA LUCIA GALVAO SANTOS, ISABEL CRISTINA DA COSTA AZEVEDO, JOSE HAMILTON CHEBABE MOREIRA, LUCIANA DOMINGOS DE OLIVEIRA, LUCIANO FERNANDES, MARIA ANGELICA FERREIRA ALOMBA, MARIA DA PENHA CORREA PIO DA SILVA, MARIA IVANETE DE SOUZA, MICHELI ORTELAN PAVANI, MIRELA MENDES DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CAPATTO DE SOUSA - ES40285 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CAPATTO DE SOUSA - ES40285, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071 Advogado do(a) EXECUTADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR - ES4715 INTIMAÇÃO Intimação do(a) exequente para, querendo, apresentar manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença Id 88944465, conforme Despacho ID 81719253. VITÓRIA-ES, 22 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5038779-91.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/02/2026, 19:18Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2026, 11:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 14:08Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 18:57Conclusos para despacho
24/10/2025, 16:43Expedição de Certidão.
29/09/2025, 14:02Distribuído por sorteio
29/09/2025, 10:17Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•21/01/2026, 11:53
Despacho
•29/10/2025, 18:57