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5005959-35.2024.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 8.535,23
Orgao julgador
Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
CLAISA GAMA MANTHAYA HUPP
CPF 099.***.***-19
Autor
G M S
Terceiro
MUNICIPIO DE SOORETAMA
CNPJ 01.***.***.0001-41
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLAISA GAMA MANTHAYA HUPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOORETAMA Advogado do(a) REQUERENTE: IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA - ES29240 P R O J E T O D E S E N T E N Ç A Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. O exequente deu início ao cumprimento de sentença, apresentando cálculos e demais. O executado foi intimado para se manifestar e em ID. 79350902, concorda com os valores mencionados pelo exequente no pedido de cumprimento de sentença. Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc. III, “b” do CPC, ante a ausência de resistência pelo(s) executado(s) e, sendo devido os valores contidos no documento de ID. 69178320 e consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação. Com o trânsito em julgado, expeça-se precatório para pagamento e arquivem-se os autos, atentando-se para recolhimento de custas processuais caso existam. Havendo comprovação do pagamento via sistema Banestes, independente de desarquivamento do feito, expeça-se o respectivo ALVARÁ na forma requerida pela parte exequente. Sem custas. P.R.I-se. SERVE a presente para fins de intimação. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente pela assinatura digital. Submeto a presente sentença à homologação do juiz togado. LUIZ CARLOS DADALTO FILHO Juiz Leigo HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA, WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005959-35.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 08:15

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

19/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:23
Documentos
Sentença
02/02/2026, 18:14
Sentença
02/02/2026, 18:14
Execução / Cumprimento de Sentença
20/05/2025, 10:10
Acórdão
16/04/2025, 13:45
Despacho
31/03/2025, 17:07
Sentença - Carta
23/09/2024, 14:36
Sentença - Carta
23/09/2024, 09:22
Despacho
21/05/2024, 15:34
Despacho
14/05/2024, 10:36