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5005959-35.2024.8.08.0030
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 8.535,23
Orgao julgador
Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAISA GAMA MANTHAYA HUPP
CPF 099.***.***-19
G M S
MUNICIPIO DE SOORETAMA
CNPJ 01.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
19/02/2026, 10:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLAISA GAMA MANTHAYA HUPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOORETAMA Advogado do(a) REQUERENTE: IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA - ES29240 P R O J E T O D E S E N T E N Ç A Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. O exequente deu início ao cumprimento de sentença, apresentando cálculos e demais. O executado foi intimado para se manifestar e em ID. 79350902, concorda com os valores mencionados pelo exequente no pedido de cumprimento de sentença. Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc. III, “b” do CPC, ante a ausência de resistência pelo(s) executado(s) e, sendo devido os valores contidos no documento de ID. 69178320 e consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação. Com o trânsito em julgado, expeça-se precatório para pagamento e arquivem-se os autos, atentando-se para recolhimento de custas processuais caso existam. Havendo comprovação do pagamento via sistema Banestes, independente de desarquivamento do feito, expeça-se o respectivo ALVARÁ na forma requerida pela parte exequente. Sem custas. P.R.I-se. SERVE a presente para fins de intimação. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente pela assinatura digital. Submeto a presente sentença à homologação do juiz togado. LUIZ CARLOS DADALTO FILHO Juiz Leigo HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA, WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005959-35.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
03/02/2026, 11:59Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 10:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 18:14Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2026, 18:14Conclusos para julgamento
02/02/2026, 12:31Juntada de Petição de petição (outras)
13/01/2026, 08:15Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025
15/12/2025, 14:44Juntada de Petição de petição (outras)
24/09/2025, 19:44Juntada de Petição de petição (outras)
18/09/2025, 19:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 14:20Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025, 10:10Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
19/05/2025, 14:23Recebidos os autos
19/05/2025, 14:23Documentos
Sentença
•02/02/2026, 18:14
Sentença
•02/02/2026, 18:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/05/2025, 10:10
Acórdão
•16/04/2025, 13:45
Despacho
•31/03/2025, 17:07
Sentença - Carta
•23/09/2024, 14:36
Sentença - Carta
•23/09/2024, 09:22
Despacho
•21/05/2024, 15:34
Despacho
•14/05/2024, 10:36