0000907-37.2023.8.08.0012

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000907-37.2023.8.08.0012. Mandado - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RICARDO GOMES PIMENTEL QUERELADO: ALLAM DERLAM PEREIRA DA SILVA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO INTIME(M)-SE/CITE(M)-SE os(as) denunciados(as) abaixo relacionado(a/s) do despacho proferido. 01. Considerando os motivos elencados no requerimento, ID.94857228, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2026, às 15:30h. 02. Assim, determino: [01] expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de citação/intimação, observando-se, no que couber, o disposto no artigo 68, da Lei nº 9.099/1995; [02] intime(m)-se a(s) vítima(s) - se houver vítima(s) determinada(s) ou subsidiária(s) indicada(s) nos autos -, requisitando-a(s), se for o caso, bem como, intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s), requisitando-a(s), se for o caso; e [03] notifique-se o Ilustre Representante do Ministério Público atuante neste Juizado. 03. Havendo advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)-se. 04. Intime-se o querelante, Ricardo Gomes Pimentel, da referida audiência, por meio de seu número telefônico (via Whatsapp), conforme indicado no ID.94857228. Diligencie-se, com as formalidades legais. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO e, via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. OBSERVAÇÕES: 1) O autor do fato deverá fazer-se acompanhar de advogado (a), ciente de que, não o fazendo, ser-lhe-á designado Defensor Público para o ato, devendo, ainda, trazer suas testemunhas. 2) Comparecer portando documento de identificação com foto. CARIACICA-ES, na data lançada ao sistema. Juíza de Direito. QUERELADO: ALLAM DERLAM PEREIRA DA SILVA Nome: ALLAM DERLAM PEREIRA DA SILVA Endereço: DOS LAVRADORES, 21, PADRE GABRIEL, CARIACICA - ES - CEP: 29141-846