5000675-67.2025.8.08.0044

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5000675-67.2025.8.08.0044. REQUERENTE: JOSE EDUARDO MANTOVANI REQUERIDO: FELIPE DA SILVA MANTOVANI, ESTADO ESPÍRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA REQUERIDO: FELIPE DA SILVA MANTOVANI, ESTADO ESPÍRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ante os fatos e fundamentos aduzidos na inicial sob ID nº 68440504. Sob o ID nº 79496005, a parte autora requereu a desistência e consequente arquivamento do feito. Em seguida, nos termos do artigo 485, § 4º do CPC, a parte requerida informou que não se opõe ao pedido de desistência (ID nº 81245383). Ex vi o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Do Dispositivo. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Internação Compulsória ajuizada por JOSE EDUARDO MANTOVANI em face de Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. REVOGO integralmente a decisão de ID nº 68589989. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais. SANTA TERESA, data da assinatura eletrônica. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito