0004814-04.2015.8.08.0011

Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

GRAMABEX GRANITOS E MARMORES BRASILEIROS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-20

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

THALYSON INACIO DE ARAUJO ROCHA

OAB/ES 19432•Representa: ATIVO

THALYSON INACIO DE ARAUJO ROCHA

OAB/ES 19432•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

09/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de GRAMABEX GRANITOS E MARMORES BRASILEIROS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 05/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:27

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

03/12/2025, 15:28

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 15:34

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 18:57

Acórdão

•03/02/2026, 12:27

Acórdão

•03/02/2026, 12:24

Acórdão

•03/02/2026, 12:23

Acórdão

•03/12/2025, 15:28

Relatório

•02/10/2025, 21:46

Despacho

•17/07/2025, 13:16

Despacho

•23/06/2025, 14:01

Despacho

•20/03/2025, 13:26

Despacho

•20/03/2025, 13:23

Despacho

•17/03/2025, 16:45

Despacho

•30/08/2024, 15:07

Despacho

•07/05/2024, 16:45

Decisão

•12/04/2024, 10:54

Decisão Monocrática

•08/02/2024, 15:42