5000268-95.2024.8.08.0044

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5000268-95.2024.8.08.0044. REQUERENTE: DELISMAR CATAFESTA REQUERIDO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A, BANCO C6 S.A. SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por DELISMAR CATAFESTA em face de ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A, BANCO C6 S.A., ante os fatos e fundamentos aduzidos na inicial sob ID nº 38113998. Sob o ID nº 89247500, a parte autora requereu a desistência e consequente arquivamento do feito. Ex vi o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Do Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. REVOGO integralmente a decisão proferida em ID nº 45814047. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais. SANTA TERESA, data da assinatura eletrônica. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito