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0000019-14.2024.8.08.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Conceição da Barra - 2ª Vara
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
PCIP/PCES - MATHEUS ANTONIO SANTOS FILHO
PCIP/PCES - ERIKY FONSECA DOS SANTOS
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Advogados / Representantes
MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
OAB/ES 8341•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
28/04/2026, 13:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 14:02Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 14:30, Conceição da Barra - 2ª Vara.
14/04/2026, 14:00Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
31/03/2026, 13:48Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 13:48Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:28Decorrido prazo de MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:28Juntada de certidão
17/03/2026, 12:26Juntada de Certidão
17/03/2026, 01:06Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2026, 01:06Decorrido prazo de ALEX BARROS DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:06Juntada de certidão
17/03/2026, 01:06Juntada de Certidão
17/03/2026, 01:06Juntada de certidão
17/03/2026, 01:06Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2026, 01:06Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•31/03/2026, 13:48
Despacho
•23/02/2026, 14:50
Despacho
•18/12/2025, 12:23
Termo de Audiência com Ato Judicial
•01/08/2025, 17:19
Despacho
•30/07/2025, 13:42
Despacho
•30/07/2025, 13:42
Comunicado de Cumprimento de Mandado de Prisão em PDF
•29/07/2025, 16:55
Decisão
•25/11/2024, 14:50
Despacho
•07/10/2024, 17:10
Despacho
•05/06/2024, 18:06