5007503-20.2021.8.08.0012

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SIRLEIA ROCHA REQUERIDO: SIERNANDES ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: MARLON RODRIGUES AMORIM - ES29734 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANA GOMES COUTINHO - ES22580 SENTENÇA I – RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5007503-20.2021.8.08.0012 IMISSÃO NA POSSE (113) Trata-se de AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ajuizada por SIRLEIA ROCHA em face de SIERNANDES ROCHA. A autora, alega em síntese que: a) é a legítima proprietária de imóvel situado no Bairro Bubu, Cariacica/ES, adquirido em 31/03/2011 de seu tio, Sebastião de Sousa Lano; b) celebrou contrato de comodato verbal com o réu, permitindo sua permanência no bem enquanto a genitora de ambos fosse viva; c) após o falecimento desta e notificação para desocupação em 2019, o réu se negou a sair. O pedido de tutela de urgência foi indeferido (ID nº 18365438). A parte ré apresentou contestação e reconvenção (ID 19663696) alegando que: a) Preliminarmente, a nulidade do negócio jurídico por simulação, afirmando que a autora nunca comprou o bem e que o tio, Sebastião, serviu como "laranja" para burlar a legítima dos demais herdeiros; b) No mérito, alegou possuir o imóvel há mais de 20 anos e pleiteou o reconhecimento de usucapião em defesa; c) Requer a suspensão da presente ação até final julgamento da ação de nº 5011969-57.2021.8.08.0012, que discute a nulidade do título particular de compra invocado pela autora, tendo em vista a essencialidade da análise dos autos, com a produção da provas, para o resultado desta ação Réplica apresentada pela autora (ID 21588141), na qual impugnou o depoimento de Sebastião Lano alegando incapacidade civil por esquizofrenia e uso de medicamentos controlados. Instadas a especificarem provas, as partes mantiveram-se inertes. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos e as alegações das partes, verifico a existência de uma questão prejudicial externa que impede, no momento, o prosseguimento do feito. A ação de imissão na posse possui natureza petitória, fundando-se exclusivamente no direito de propriedade. Ocorre que a validade do título translativo de domínio apresentado pela autora é o objeto central da Ação de Nulidade de Negócio Jurídico nº 5011969-57.2021.8.08.0012, que tramita entre as mesmas partes. Dessa forma, o resultado da presente demanda está intrinsecamente ligada ao desfecho da ação anulatória. Caso seja reconhecida a simulação arguida naqueles autos, o título de propriedade da autora deixará de existir no mundo jurídico, subtraindo o requisito essencial para a imissão na posse. Incide, portanto, a norma do Art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, que determina a suspensão do processo quando a sentença de mérito "depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente". III - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1. DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo pelo prazo de até 01 (um) ano, ou até o julgamento definitivo da Ação de Nulidade nº 5011969-57.2021.8.08.0012, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 313, § 4º, do CPC. 2. DETERMINO que as partes informem a este juízo, imediatamente, sobre qualquer decisão terminativa ou sentença proferida nos autos da ação prejudicial. Decorrido o prazo de suspensão sem o julgamento da causa prejudicial, venham os autos conclusos para reanálise da necessidade de prosseguimento ou renovação da suspensão. Intime-se. Cumpra-se CARIACICA/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 0127/2026