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5000282-08.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 72.270,67
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
GILSON DE PAULA SANTOS
CPF 031.***.***-73
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN
OAB/ES 8707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
20/02/2026, 13:20Juntada de Petição de petição (outras)
18/02/2026, 21:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILSON DE PAULA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que a impugnação foi apresentada TEMPESTIVAMENTE. INTIMO o Exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 dias. VITÓRIA-ES, 3 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5000282-08.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2026, 13:55Juntada de Petição de petição (outras)
17/12/2025, 09:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 12:24Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2025, 17:41Transitado em Julgado em 23/09/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e GILSON DE PAULA SANTOS - CPF: 031.910.117-73 (REQUERENTE).
17/10/2025, 15:23Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2025, 18:04Juntada de Petição de petição (outras)
10/09/2025, 21:38Juntada de Petição de petição (outras)
10/09/2025, 16:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 04:35Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025, 04:35Expedição de Intimação Diário.
05/09/2025, 01:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 18:30Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/10/2025, 18:04
Sentença
•04/09/2025, 18:30
Sentença
•04/09/2025, 18:30
Despacho
•01/04/2025, 13:07
Despacho
•20/02/2025, 19:04
Documento de comprovação
•07/01/2025, 14:17
Documento de comprovação
•07/01/2025, 14:17