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5048129-70.2025.8.08.0035
Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
14/05/2026, 00:17Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.
14/05/2026, 00:17Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2026, 19:14Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2026, 18:14Juntada de Outros documentos
05/05/2026, 14:25Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PAULO VITOR ALMEIDA DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando o teor do ID 95743374, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2026, às 15:30 horas. Intimem-se, através de oficial de justiça de plantão. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXO(S) VILA VELHA-ES, 30 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 5048129-70.2025.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/05/2026, 00:00Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 14:36Juntada de certidão
04/05/2026, 14:26Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 14:16Expedição de Intimação eletrônica.
04/05/2026, 14:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:05Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 17:27Conclusos para despacho
30/04/2026, 17:20Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2026 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
30/04/2026, 17:07Documentos
Despacho
•30/04/2026, 17:27
Despacho - Mandado
•30/04/2026, 16:09
Termo de Audiência com Ato Judicial
•23/04/2026, 16:39
Despacho
•12/03/2026, 16:11
Despacho
•11/03/2026, 16:23
Despacho
•20/01/2026, 13:49
Decisão - Mandado
•14/01/2026, 15:59
Decisão
•16/12/2025, 14:34
Decisão
•11/12/2025, 13:38
Despacho
•09/12/2025, 17:33
Despacho
•09/12/2025, 17:15
Termo de Audiência com Ato Judicial
•05/12/2025, 16:14