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5000482-51.2020.8.08.0004
Cumprimento de sentençaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2020
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Anchieta - 1ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA PENHA DA SILVA MATTOS
CPF 913.***.***-04
PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA
ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ANCHIETA
CNPJ 27.***.***.0001-58
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.DO PODER EXECUTIVO,LEGISLATIVO E OUTROS ORGAOS PUBL.MUNICIP ANCHIETA
CNPJ 02.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
GUILHERME DE MACEDO SOARES
OAB/DF 35220•Representa: ATIVO
LOURRANNE ALBANI MARCHEZI
OAB/ES 14075•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/04/2026, 14:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/04/2026, 14:21Expedição de Certidão.
09/04/2026, 14:19Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 14:33Conclusos para despacho
27/03/2026, 15:23Juntada de Certidão
03/03/2026, 00:29Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA MATTOS em 12/02/2026 23:59.
03/03/2026, 00:29Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.DO PODER EXECUTIVO,LEGISLATIVO E OUTROS ORGAOS PUBL.MUNICIP ANCHIETA em 12/02/2026 23:59.
03/03/2026, 00:29Publicado Notificação em 05/02/2026.
03/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
03/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
26/02/2026, 00:01Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.DO PODER EXECUTIVO,LEGISLATIVO E OUTROS ORGAOS PUBL.MUNICIP ANCHIETA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
25/02/2026, 08:51Juntada de Petição de petição (outras)
11/02/2026, 11:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DA PENHA DA SILVA MATTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANCHIETA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.DO PODER EXECUTIVO,LEGISLATIVO E OUTROS ORGAOS PUBL.MUNICIP ANCHIETA Advogado do(a) INTERESSADO: GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220 Advogado do(a) INTERESSADO: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 DESPACHO Remetam-se os autos para o reexame necessário. Apenas para esclarecimento, o reexame não dispensa a defesa da municipalidade quanto ao cálculo oferecido, dispondo o art. 535, §3º do CPC. Diligencie-se. ANCHIETA-ES, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000482-51.2020.8.08.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2026, 00:00Documentos
Despacho
•01/04/2026, 14:33
Despacho
•03/02/2026, 14:16
Despacho
•14/10/2025, 14:14
Despacho
•15/06/2025, 19:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/02/2025, 14:52
Execução/Cumprimento de Sentença em PDF
•10/02/2025, 14:52
Decisão
•07/08/2024, 11:33
Despacho
•10/05/2024, 17:40
Sentença
•02/08/2023, 09:47
Despacho
•15/02/2023, 09:09
Sentença
•19/01/2022, 14:37
Decisão
•07/05/2021, 17:36
Despacho
•02/02/2021, 18:44
Despacho
•16/12/2020, 18:54