0005077-56.2015.8.08.0069

InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões e Infância e Juventude Regional

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA ARAUJO GEAQUINTO

CPF 560.***.***-53

Autor

MARCIO VIANNA FILHO

Autor

MANOEL BARBOSA LADEIRA NETO

Autor

MARCIO VIANNA FILHO

Terceiro

MANOEL BARBOSA LADEIRA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES

OAB/ES 6235•Representa: ATIVO

ALEANDERSON POZZATTI GUSMAO

OAB/ES 37913•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF

OAB/ES 6590•Representa: ATIVO

FELIPE CAETANO FERREIRA

OAB/ES 11142•Representa: ATIVO

IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA

OAB/ES 9729•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARCIO VIANNA FILHO em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA LADEIRA NETO em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/03/2026, 02:41

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/03/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCIO VIANNA FILHO, MANOEL BARBOSA LADEIRA NETO, MARIA AUXILIADORA ARAUJO GEAQUINTO INVENTARIADO: MARCIO VIANNA DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões e Infância e Juventude Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328720 PROCESSO Nº 0005077-56.2015.8.08.0069 INVENTÁRIO (39) Trata-se de ação de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARCIO VIANNA, iniciado por MARCIO VIANNA FILHO, em que pretende a nomeação da requerente MARIA AUXILIADORA ARAUJO GEAQUINTO como inventariante, a qual foi nomeada por este Juízo na fls. 42/43 (autos digitalizados); Ao compulsar os autos, verifica-se que foi determinada por este Juízo na fl. 129, dos autos digitalizados, a intimação dos herdeiros, para esclarecerem acerca dos documentos pessoais pertinentes, restando, contudo, ausente a devida comprovação referente a existência da união estável entre a inventariante. Diante de tal constatação, à fl. 153, a inventariante solicitou a dilação do prazo para apresentação de tal documento, tendo em vista a necessidade que o vínculo seja reconhecido; Isto posto, SUSPENDO o presente feito por um ano ou até o julgamento do processo que deverá ser ajuizado pela requerente, nos termos do art. 313, V, alínea "a" e §2º do CPC; Por fim, INDEFIRO o pedido de processamento da cobrança de honorários advocatícios (ID 78516209) nestes autos, devendo a questão ser dirimida em ação autônoma, conforme decisão anterior, dada a litigiosidade e a necessidade de dilação probatória incompatível com o rito do inventário. Diante o exposto e da manifestação da inventariante, Sra. Maria Auxiliadora Araujo Geaquinto, informando o desinteresse na tentativa de composição amigável mediante o CEJUSC, DETERMINO: 1) INTIME-SE o advogado FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA, via diário, sobre o teor da decisão em relação ao pedido de honorários; 2) INTIME-SE a Inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o ajuizamento da competente Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem (caso ainda não o tenha feito), sob pena de remoção da inventariança e arquivamento provisório; 3) À Secretaria da Vara, decorrido o prazo de 1 (um) ano, INTIMEM-SE novamente os postulantes, por intermédio de seu(sua)(s) D. Advogado(a)(s) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem o atual andamento do referido processo e requererem o que entenderem de direito, indicando diligências aptas ao prosseguimento do feito; 4) Tudo cumprido, CONCLUSOS os autos. Serve como mandado, carta e ofício, para os devidos fins de direito. Marataízes/ES, data conforme assinatura eletrônica. RAFAEL FRACALOSSI MENEZES Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCIO VIANNA FILHO, MANOEL BARBOSA LADEIRA NETO, MARIA AUXILIADORA ARAUJO GEAQUINTO INVENTARIADO: MARCIO VIANNA DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões e Infância e Juventude Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328720 PROCESSO Nº 0005077-56.2015.8.08.0069 INVENTÁRIO (39) Trata-se de ação de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARCIO VIANNA, iniciado por MARCIO VIANNA FILHO, em que pretende a nomeação da requerente MARIA AUXILIADORA ARAUJO GEAQUINTO como inventariante, a qual foi nomeada por este Juízo na fls. 42/43 (autos digitalizados); Ao compulsar os autos, verifica-se que foi determinada por este Juízo na fl. 129, dos autos digitalizados, a intimação dos herdeiros, para esclarecerem acerca dos documentos pessoais pertinentes, restando, contudo, ausente a devida comprovação referente a existência da união estável entre a inventariante. Diante de tal constatação, à fl. 153, a inventariante solicitou a dilação do prazo para apresentação de tal documento, tendo em vista a necessidade que o vínculo seja reconhecido; Isto posto, SUSPENDO o presente feito por um ano ou até o julgamento do processo que deverá ser ajuizado pela requerente, nos termos do art. 313, V, alínea "a" e §2º do CPC; Por fim, INDEFIRO o pedido de processamento da cobrança de honorários advocatícios (ID 78516209) nestes autos, devendo a questão ser dirimida em ação autônoma, conforme decisão anterior, dada a litigiosidade e a necessidade de dilação probatória incompatível com o rito do inventário. Diante o exposto e da manifestação da inventariante, Sra. Maria Auxiliadora Araujo Geaquinto, informando o desinteresse na tentativa de composição amigável mediante o CEJUSC, DETERMINO: 1) INTIME-SE o advogado FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA, via diário, sobre o teor da decisão em relação ao pedido de honorários; 2) INTIME-SE a Inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o ajuizamento da competente Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem (caso ainda não o tenha feito), sob pena de remoção da inventariança e arquivamento provisório; 3) À Secretaria da Vara, decorrido o prazo de 1 (um) ano, INTIMEM-SE novamente os postulantes, por intermédio de seu(sua)(s) D. Advogado(a)(s) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem o atual andamento do referido processo e requererem o que entenderem de direito, indicando diligências aptas ao prosseguimento do feito; 4) Tudo cumprido, CONCLUSOS os autos. Serve como mandado, carta e ofício, para os devidos fins de direito. Marataízes/ES, data conforme assinatura eletrônica. RAFAEL FRACALOSSI MENEZES Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/02/2026, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 16:44

Juntada de Certidão

18/09/2025, 01:28

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA LADEIRA NETO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:28

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 15:59

Decisão

•29/01/2026, 15:59

Despacho

•15/08/2025, 14:35

Despacho

•15/08/2025, 14:35

Decisão

•22/10/2024, 14:07

Decisão

•18/10/2024, 17:03