5014723-30.2025.8.08.0012

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GERVASIO ANTUNES NETO

OAB/ES 9170•Representa: PASSIVO

ERNANDES GOMES PINHEIRO

OAB/ES 4443•Representa: PASSIVO

JEFFERSON APARICIO CAMPANA

OAB/ES 6518•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO FERNANDES MARTINS

OAB/ES 15411•Representa: PASSIVO

AILANA TAPIAS DE SOUZA

OAB/ES 19369•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:18

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 06:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2026 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

25/04/2026, 12:03

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

24/04/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de certidão - juntada

22/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de certidão - juntada

17/04/2026, 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2026 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

17/04/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:22

Juntada de relatório

24/03/2026, 08:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

12/03/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:04

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/03/2026, 19:25

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/04/2026, 18:52

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/03/2026, 19:25

Decisão

•17/12/2025, 17:59

Decisão

•02/12/2025, 17:11

Decisão

•02/12/2025, 13:57

Decisão

•17/11/2025, 17:25

Decisão

•11/11/2025, 13:38

Decisão

•07/11/2025, 16:16

Decisão

•07/08/2025, 16:10

Despacho

•22/07/2025, 19:26

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/07/2025, 10:56