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5000742-55.2025.8.08.0004
UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Anchieta - 1ª Vara
Partes do Processo
MARILZA TEIXEIRA DA SILVA
CPF 926.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)
PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA
ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
JOSE RENATO ALTOE
OAB/ES 12274•Representa: ATIVO
VANIA SOUSA DA SILVA
OAB/ES 18001•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
12/05/2026, 00:27Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:27Juntada de certidão
29/04/2026, 15:45Juntada de Certidão
18/04/2026, 00:24Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:24Juntada de certidão
17/04/2026, 14:31Expedição de Mandado - Citação.
16/04/2026, 15:35Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:22Decorrido prazo de JOSE MARIA BORGES SOUZA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:22Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:48Decorrido prazo de JORGE LUIZ MULLER SANT AMARO em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:48Decorrido prazo de LUCIENE THOMAS PORTO em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
10/03/2026, 00:47Publicado Edital - Citação em 05/02/2026.
10/03/2026, 00:47Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 18:26Documentos
Despacho
•03/02/2026, 15:26
Despacho
•25/09/2025, 11:25
Despacho
•02/07/2025, 18:56
Decisão
•16/05/2025, 15:18
Decisão
•16/05/2025, 15:18
Documento de comprovação
•22/04/2025, 17:48
Despacho
•02/04/2025, 15:07