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5013797-77.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
FLAVIA SABRINA GONCALVES DOS SANTOS
CPF 021.***.***-55
Autor
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
CNPJ 05.***.***.0001-29
Reu
Advogados / Representantes
DAVID OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 32387Representa: ATIVO
IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO
OAB/PR 25814Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de FLAVIA SABRINA GONCALVES DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:08

Publicado Decisão - Carta em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FLAVIA SABRINA GONCALVES DOS SANTOS REU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: DAVID OLIVEIRA DA SILVA - BA32387 Advogado do(a) REU: IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO - PR25814 DECISÃO Diante da manifestação de ID. 89970029, CANCELO a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos. Intimem-se as partes. Após, venham-me os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041708435032600000059818675 10 Evidência Documento de comprovação 25041708435065800000059818698 9 Evidência Documento de comprovação 25041708435086200000059818697 8 Evidência Documento de comprovação 25041708435098200000059818696 7 Evidência Documento de comprovação 25041708435118200000059818695 6 Evidência Documento de comprovação 25041708435133400000059818694 5 Evidência Documento de comprovação 25041708435146700000059818693 4 Evidência Documento de comprovação 25041708435158500000059818691 3 Comprovante de residencia Documento de comprovação 25041708435172100000059818683 2 CNH Documento de Identificação 25041708435194600000059818680 1 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25041708435210700000059818679 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25042517180144900000060145062 Citação eletrônica Citação eletrônica 25042517180144900000060145062 Contestação Contestação 25052217162476000000061638443 02 Ata Diretoria2003659 Documento de Identificação 25052217162516600000061638444 03 Contrato Social 2019_Part12003660 Documento de Identificação 25052217162548400000061638450 04 Contrato Social 2019_Part22003661 Documento de Identificação 25052217162590700000061638451 05 Contrato Social 2019_Part32003662 Documento de Identificação 25052217162633800000061638453 06 22 ACS MSC - Registrada (Jucesp)2003663 Documento de Identificação 25052217162663800000061638454 07 MSC Cruzeiros do Brasil - Diretoria 20242003664 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25052217162699200000061638455 08 MSC Cruzeiros do Brasil - Jurídico 20242003665 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25052217162742800000061639906 09 Procuração MSC Cruzeiros - Rucker Curi 20232003666 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25052217162787000000061639907 10 Comunicado Importante - Alteração de itinerário do MSC Preziosa 27.02.20252003671 Documento de comprovação 25052217162822400000061639910 11 COMUNICADO2003672 Documento de comprovação 25052217162851800000061639912 12 consumacao a bordo2003673 Documento de comprovação 25052217162876200000061639915 13 Termos e Condições gerais para compras em agência _ MSC Cruzeiros2003674 Documento de comprovação 25052217162894200000061639917 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25080416541143800000066187224 Intimação - Diário Intimação - Diário 25080416553986900000066187239 Réplica Réplica 25081212503293200000066642646 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082203031942800000067378462 Decisão - Carta Decisão - Carta 26012806534121600000082076936 Decisão - Carta Decisão - Carta 26012806534121600000082076936 Decisão - Carta Decisão - Carta 26020307442370400000082115418 Decisão - Carta Decisão - Carta 26020307442370400000082115418 Especificação de Provas Petição (outras) 26020415352441600000082599492 Nome: FLAVIA SABRINA GONCALVES DOS SANTOS Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, 3300, apartamento 503, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010 Nome: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, 4 andar, Salas 401,402,403 e 404, Vila Gertrudes, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5013797-77.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/03/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:23

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 06:34

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2026 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

23/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de FLAVIA SABRINA GONCALVES DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de FLAVIA SABRINA GONCALVES DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

09/03/2026, 04:47
Documentos
Decisão - Carta
24/03/2026, 06:34
Decisão - Carta
24/03/2026, 06:34
Decisão - Carta
03/02/2026, 07:44
Decisão - Carta
03/02/2026, 07:44
Decisão - Carta
28/01/2026, 06:53
Decisão - Carta
28/01/2026, 06:53