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5039872-17.2025.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 32.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
HILTON DELLACQUA JUNIOR
CPF 478.***.***-15
GIOVANA FERREIRA DOS SANTOS
CPF 019.***.***-62
CARLOS RENATO DELLACQUA
CPF 947.***.***-15
ZENAIDE SCARDUA DELLACQUA
CPF 809.***.***-49
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
ANDRE CESAR FERREIRA CONCEICAO
OAB/ES 35804•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Audiência Una realizada para 05/03/2026 16:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/03/2026, 11:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
06/03/2026, 02:03Publicado Despacho em 26/02/2026.
06/03/2026, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
06/03/2026, 02:03Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.
06/03/2026, 02:03Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/03/2026, 18:01Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1417
05/03/2026, 18:01Juntada de Petição de carta de preposição
04/03/2026, 15:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GIOVANA FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS RENATO DELLACQUA, ZENAIDE SCARDUA DELLACQUA, HILTON DELLACQUA JUNIOR REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Considerando o pedido de audiência por videoconferência formulado pelos autores em petição de ID nº 90629470, informo que a audiência será simultaneamente presencial e por videoconferência, a ser realizada através do link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/8639696997?pwd=dVpBdW5RQkxGazYzaTU2dlR6YUhmQT09 Podem as partes, se assim desejarem, participar da audiência pelo referido link ou, em caso negativo, deverão comparecer pessoalmente a este Juízo na data e horário, conforme anteriormente intimados. Os participantes serão responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, devendo assegurar, ressalvadas as eventualidades técnicas, a boa qualidade de conexão de internet, além de local com baixo ruído externo, para garantir a integridade de sua participação. Comuniquem-se o referido link às partes, devendo estas informarem o nome completo e dados pessoais das partes e de eventuais prepostos, advogados e testemunhas que participarão do ato. A ausência ao ato poderá importar na aplicação das consequências previstas na Lei nº 9.099/95 Diligencie-se. 13/02/2026 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5039872-17.2025.8.08.0048
25/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
24/02/2026, 17:46Juntada de Petição de contestação
23/02/2026, 08:25Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 16:52Conclusos para despacho
13/02/2026, 14:31Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
12/02/2026, 15:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GIOVANA FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS RENATO DELLACQUA, ZENAIDE SCARDUA DELLACQUA, HILTON DELLACQUA JUNIOR REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Aguarde-se a audiência designada, oportunidade em que apreciarei o pedido de sobrestamento do feito em razão do RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.560.244-RJ. Diligencie-se. 12/01/2026 FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5039872-17.2025.8.08.0048
04/02/2026, 00:00Documentos
Despacho
•13/02/2026, 16:52
Despacho
•13/02/2026, 16:52
Despacho
•14/01/2026, 15:42