0008359-18.2016.8.08.0021

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008359-18.2016.8.08.0021. REQUERENTE: ELDER GERALDO DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA - ES16753, VANIA SOUSA DA SILVA - ES18001 Nome: ADEMIR MIRANDA Endereço: DA MARINHA, 714, ITAPEBUSSU, GUARAPARI - ES - CEP: 29210-155 Nome: CICERO EDUARDO DE SOUSA JUNIOR Endereço: POLIVALENTE, 823, CASA, ITAPEBUSSU, GUARAPARI - ES - CEP: 29210-210 Nome: SILVANA MIRANDA E SILVA Endereço: DA MARINHA, 714, IPTAPEBUSSU, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 DECISÃO/AR/MANDADO Compulsando os autos, verifica-se que este feito tramitava perante o juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, tendo sido designada audiência de instrução e julgamento para o dia 25/01/2026, conforme a decisão de id. 70908926, contudo, em razão da alteração de competência ocorrida em 18/12/2025, a demanda foi redistribuída a esta Unidade Judiciária por sorteio. Nesta esteira, a assunção da competência por este juízo impõe a adequação dos atos processuais pendentes ao entendimento desta Magistrada e ao cronograma de pautas desta serventia, visando garantir a fluidez dos trabalhos e a segurança jurídica das partes. Pois bem. Ao analisar com acuidade o feito, verifica-se que tramita em associação à presente demanda a ação de usucapião ajuizada por CICERO EDUARDO DE SOUSA JUNIOR, ora requerido, em face de ELDER GERALDO DE SOUZA, ora autor, ELISABETH UCCELI DE SOUZA e BANCO BESA S.A., tombada sob o n. 0008522-95.2016.8.08.0021. Consoante a acertada decisão de id. 70908926 proferida pelo MM. Juiz atuante à época na 2ª Vara Cível, destacou-se a ausência de prejudicialidade entre as ações que justificasse a suspensão desta possessória, contudo, reconheceu-se a conexão e, portanto, a necessidade de decisão conjunta das demandas. Desta forma, se faz imprescindível a redesignação da audiência de instrução outrora designada por aquele juízo, ante a inexistência de pauta para a data designada, a necessidade de reorganização do calendário judicial desta Vara após a redistribuição, e para o prestígio da celeridade processual e segurança jurídica, uma vez que se constata que sequer houve a citação de todos os confrontantes na ação de usucapião, encontrando-se as demandas em momentos processuais distintos. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR O CANCELAMENTO a audiência designada na decisão de id. 70908926, visando aguardar que ambas as demandas estejam no mesmo momento processual para a devida análise em conjunto, conforme explanado alhures. Intimem-se as partes através de seus patronos constituídos nos autos quanto a esta decisão, com urgência, para evitar comparecimento desnecessário ao fórum. Aguarde-se o cumprimento das diligências e saneamento da ação associada e renove-se a conclusão de ambos os feitos para análise conjunta e demais determinações. Diligencie-se. GUARAPARI, 03/02/2026 ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Número do