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5003423-15.2022.8.08.0000
Agravo Em Recurso EspecialPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DOS REIS FREITAS
CPF 031.***.***-50
PREVIDENCIA USIMINAS
CNPJ 16.***.***.0001-70
MARIA DOS REIS FREITAS
CPF 031.***.***-50
PREVIDENCIA USIMINAS
CNPJ 16.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
LEONARDO RUFINO CAPISTRANO
OAB/CE 19407•Representa: ATIVO
BRUNO CASTELLO MIGUEL
OAB/ES 16106•Representa: ATIVO
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
OAB/BA 46616•Representa: ATIVO
DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
OAB/ES 7322•Representa: ATIVO
FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
OAB/CE 2085•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.
10/04/2026, 09:26Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1452215 (2019/0045002-3)
10/04/2026, 08:03Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/04/2026, 06:37Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/04/2026, 06:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026
10/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 01:56Determinada a distribuição do feito
08/04/2026, 17:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026
08/04/2026, 17:50Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026
08/04/2026, 00:54Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
07/04/2026, 16:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2026, 01:34Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026
06/04/2026, 18:20Proferido despacho de mero expediente determinando o desentranhamento de documentos
06/04/2026, 18:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026
31/03/2026, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:07Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•08/04/2026, 17:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•06/04/2026, 18:20