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5012735-07.2022.8.08.0035

Execução de Título ExtrajudicialCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 4.722,77
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ARITANA COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS E ACESSORIOS EIRELI
CNPJ 36.***.***.0001-17
Autor
JOYCE RODRIGUES TOLEDO
CPF 184.***.***-26
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MIRANDA DA SILVA
OAB/ES 18573Representa: ATIVO
CINARA SANTOS ROCHA
OAB/ES 34684Representa: ATIVO
TAIANY DA SILVA QUERINO
OAB/ES 34478Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:29

Processo Reativado

22/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARITANA COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS E ACESSORIOS EIRELI EXECUTADO: JOYCE RODRIGUES TOLEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: CINARA SANTOS ROCHA - ES34684, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 DECISÃO Haja vista sentença transitada em julgada, incabível o pedido de ID. 76619156 e, por conseguinte, impossível reabrir a instrução processual. No mais, determino à Serventia que certifique quanto ao Trânsito em Julgado e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22052713353444700000014100022 Ação Execução Tit. Exec. Extrajudicial Petição inicial (PDF) 22052713353478000000014100045 Atualização 31.05.2022 Documento de comprovação 22052713353510900000014100048 Comp. Residencia Executada Documento de Identificação 22052713353535500000014100053 Contrato Consignação Documento de comprovação 22052713353581700000014100156 Ident. e Comp Residencia Documento de Identificação 22052713353611800000014100160 Nota Promissória R$ 3.276,70 Documento de comprovação 22052713353633400000014100166 Atos Constitutivos Aritana Documento de Identificação 22052713353662200000014100169 Cart. Ident. Proprietário Documento de Identificação 22052713353706300000014100171 Declaração Enquadramento ME Documento de Identificação 22052713353739800000014100173 Declaração Simples Nacional Documento de Identificação 22052713353765400000014100178 Insc. Municipal - Aritana Documento de Identificação 22052713353788800000014100179 Procuração - Aritana João Bosco x adv Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22052713353818800000014100181 procuração - joao x Jeanne Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22052713353851000000014100183 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22080217490822200000015874086 Despacho Despacho 22081516212737600000016150601 Petição (outras) Petição (outras) 22090114552762100000016698463 Pet. Manif. 01.09.22 Petição (outras) em PDF 22090114552831500000016698468 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22091314024992600000016619760 ENTREGA DE TITULO ARITANA COMERCIO Outros documentos 22091314025073100000016619773 Petição (outras) Petição (outras) 23032510582223100000022283202 PET. RENUNCIA Petição (outras) em PDF 23032510582236700000022283203 COMUN. RENUNCIA Documento de comprovação 23032510582249800000022283204 Habilitações Habilitações 23040814482046700000022668158 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23040814482031100000022668162 Despacho Despacho 23062314552164100000025806638 Mandado - Citação Mandado - Citação 23090107531568700000029003622 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23090415224490000000029107654 capa mandado JOYCE Outros documentos 23090415224524200000029107655 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23091315195331400000029461165 5012735-07.2022 CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA MAND 4668473 - JOYCE Certidão - Oficial de Justiça 23091315195351800000029461168 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23091315231229000000029461709 Novo Endereço Petição (outras) 23101112131320300000030821200 CÁLCULO ATUALIZADO ATÉ 31-10-2023 Petição (outras) em PDF 23101112131289600000030821201 Mandado - Citação Mandado - Citação 24020110413389100000035742842 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24020115125087300000035771848 CAPA MANDADO JOYCE RODRIGUES TOLEDO Outros documentos 24020115125117200000035771849 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24022214072790300000036725684 5012735-07.2022 CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA MAND 4883130 - JOYCE Certidão - Oficial de Justiça 24022214072809000000036725688 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022214142590700000036727457 Petição NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO Petição (outras) 24022919304852800000037067327 CÁLCULO ATUALIZADO ATÉ 31.03.2024 Petição - emenda à inicial (PDF) 24022919304827800000037067330 Mandado - Citação Mandado - Citação 24031112184129400000037660393 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24031115120459400000037691967 CAPA MANDADO JOYCE RODRIGUES TOLEDO Outros documentos 24031115120485300000037691968 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24031915101974700000038164264 5012735-07.2022 CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA MAND 4946265 - JOYCE Certidão - Oficial de Justiça 24031915102001800000038164277 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031915140965000000038164961 Novo endereço. Petição (outras) 24042217442848000000039880234 Petição de habilitação com reserva de poderes Habilitações 24042309182405000000039879472 Mandado - Citação Mandado - Citação 24071013480292800000044161331 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24071214074953500000044329072 CAPA MANDADO JOYCE RODRIGUES TOLEDO Outros documentos 24071214074967200000044329073 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24082013260184100000046585680 5012735-07.2022 CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA MAND 5154110 - JOYCE Certidão - Oficial de Justiça 24082013260212500000046585683 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082013324503900000046587329 Pedido de Providências Pedido de Providências 24091919143134100000048519350 Desistência/Renúncia de Mandato Desistência/Renúncia de Mandato 25031110550152400000057459321 5012735-07.2022.8.08.0035 - INFOJUD - ENDEREÇO Certidão - INFOJUD 25031200223659400000057475960 Decisão - Carta Decisão - Carta 25031200223750300000057475959 5012735-07.2022.8.08.0035 - SIEL - ENDEREÇO Certidão 25031200223703400000057475961 Decisão - Carta Decisão - Carta 25031200223750300000057475959 Sentença - Carta Sentença - Carta 25070709364390100000064235979 Sentença - Carta Sentença - Carta 25070709364390100000064235979 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082100531141900000067255633 Petição (outras) Petição (outras) 25082114524419100000067304589 Nome: ARITANA COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS E ACESSORIOS EIRELI Endereço: Rua Brasília, 33, São Marcos II, SERRA - ES - CEP: 29177-070 Nome: JOYCE RODRIGUES TOLEDO Endereço: Avenida Marcos de Azevedo, s/n, - Bl 1, Vila Rubim, VITÓRIA - ES - CEP: 29025-155 Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5012735-07.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 15:40

Transitado em Julgado em 03/02/2026 para ARITANA COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS E ACESSORIOS EIRELI - CNPJ: 36.159.557/0001-17 (EXEQUENTE).

03/02/2026, 15:39

Expedição de Intimação Diário.

03/02/2026, 15:37

Expedição de Comunicação via correios.

28/01/2026, 06:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 06:53

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 14:52

Juntada de Certidão

21/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de ARITANA COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS E ACESSORIOS EIRELI em 23/07/2025 23:59.

21/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOYCE RODRIGUES TOLEDO em 23/07/2025 23:59.

21/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

15/08/2025, 02:21
Documentos
Decisão - Carta
28/01/2026, 06:53
Decisão - Carta
28/01/2026, 06:53
Sentença - Carta
07/07/2025, 09:36
Sentença - Carta
07/07/2025, 09:36
Decisão - Carta
12/03/2025, 00:22
Decisão - Carta
12/03/2025, 00:22
Despacho
23/06/2023, 14:55
Despacho
15/08/2022, 16:21