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5000244-53.2026.8.08.0026
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: FRANCISCA MIGUEL MESQUITA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM COATOR: VIVIANI SILVA DE GOES Advogados do(a) IMPETRANTE: AMANDA MORENO RAMOS - ES24564, MILENA COSTA FAGUNDES - ES43548 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 96979861. MARATAÍZES-ES, 14 de maio de 2026. GEANINE RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329015 PROCESSO Nº 5000244-53.2026.8.08.0026 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
15/05/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2026, 09:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 09:16Denegada a Segurança a FRANCISCA MIGUEL MESQUITA - CPF: 019.846.497-52 (IMPETRANTE)
13/05/2026, 20:57Juntada de Petição de réplica
09/03/2026, 22:19Conclusos para julgamento
06/03/2026, 16:08Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 15:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 15:08Juntada de Petição de contestação
04/03/2026, 10:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
03/03/2026, 03:34Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.
03/03/2026, 03:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
03/03/2026, 03:34Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.
03/03/2026, 03:34Juntada de Certidão
03/03/2026, 01:16Documentos
Sentença
•13/05/2026, 20:57
Decisão
•05/02/2026, 20:18
Documento de comprovação
•02/02/2026, 13:31
Decisão
•30/01/2026, 20:37