0000774-60.2005.8.08.0065

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SERGIO RUBENS DE FARIAS

Terceiro

SERGIO RUBENS DE FARIA

CPF 527.***.***-72

Reu

EVILAZIO SARTORIO ALTOE

CPF 082.***.***-49

Reu

SERGIO RUBENS DE FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BASSETTI

OAB/ES 3737•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

15/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de EVILAZIO SARTORIO ALTOE em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de SERGIO RUBENS DE FARIA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 05/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:52

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 15:51

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

20/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 15:52

Despacho

•03/02/2026, 15:51

Despacho

•12/01/2026, 17:35

Despacho

•15/10/2025, 13:35

Despacho

•18/08/2025, 16:28

Despacho

•21/07/2025, 15:49

Despacho

•13/06/2025, 15:29

Decisão

•09/09/2024, 13:39