5005709-59.2020.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO SERGIO CARVALHINHO Advogado: GUILHERME CARLETE GOMES - ES17791 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXECUTADA: PENHA CRISTINA GUIMARAES BARBOSA FRAGA Endereço: Rua Neves Armond 42 Ed San Pietro (ao lado da Igreja de são Pedro) Praia do Suá VITÓRIA 29052-280 (Carta Postal) EXECUTADO: RODRIGO DOS SANTOS LUZES Endereço: Rua Neves Armond 42 Ed San Pietro (ao lado da Igreja São Pedro) Praia do Suá VITÓRIA 29052-280 (Carta Postal) EXECUTADA: JANDIRA SFALCINI FRAGA Endereço: Rua Aluysio Simões 625 - de 340 a 700 - lado par Bento Ferreira VITÓRIA 29050-634 (Carta Postal) DECISÃO - INTIMAÇÃO Os autos retornaram da Contadoria com o cálculo de Id 80071048, no qual é possível verificar que a aludido órgão computou os pagamentos realizados até o mês de março de 2025 (fl. 40), atualizando o débito exequendo remanescente até o dia 03/10/2025 no importe de R$ 15.392,76 (fl. 41). Ocorre que a parte executada prosseguiu com os pagamento mensais, conforme extrato atualizado da conta judicial vinculada ao presente feito em anexo (conta judicial nº. 11881894): 1- 08/04/2025: R$ 1.258,74; 2- 07/05/2025: R$ 1.366,74; 3- 10/06/2025: R$ 1.366,74; 4- 09/07/2025: R$ 1.366,74; 5- 08/08/2025: R$ 1.366,74; 6- 09/09/2025: R$ 1.366,74; 7- 13/10/2025: R$ 1.366,74; 8- 07/11/2025: R$ 1.366,74; 9- 09/12/2025: R$ 1.366,74; 10- 09/01/2026: R$ 1.366,74. Total de pagamentos R$ 13.559,40. Para fins de se apurar o valor exequendo, diligenciei a atualização do débito calculado pela Contadoria de 03/10/2025 até 22/01/2026, conforme documento anexo, chegando ao débito de R$ 15.995,11. Assim, deduzindo-se o valor comprovadamente pago do débito (R$ 15.995,11 - R$ 13.559,40), tem-se que o valor remanescente é de R$ 2.435,71. No que pertine aos pedidos constantes na petição autoral de Id 80813079, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5005709-59.2020.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a expedição de mandado de penhora de alugueres, diante da demonstração de que os valores permanecem sendo depositados mensalmente. Defiro a expedição de alvará à parte exequente conforme dados informados no Id 80813079 no valor de R$ 32.097,33 constante na conta judicial 11881894 vinculada ao presente feito. Desabilite-se o advogado dativo da executada JANDIRA SFALCINI FRAGA (Dr. RENATO SANTACLARA PRADO - OAB ES24670), diante da informação do impedimento de prosseguimento do patrocínio, conforme petição de Id 28283090. Deixo de nomear novo advogado neste momento, diante da iminência de término dos pagamentos, conforme cálculo acima, devendo prosseguir os pagamentos mensais até alcançar R$ 2.435,71 sob pena de execução. Intimem-se. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 4869362 Petição Inicial Petição Inicial 20100717171453000000004700050 4869367 Ação Execução Paulo x Penha (revisado) - 1 Petição inicial (PDF) 20100717171483500000004700055 4869370 Doc. 01 - Procuração - Paulo Sérgio Carvalhinho Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 20100717171512100000004700208 4869374 Doc. 02 - Contrato Locação Paulo x Penha Documento de comprovação 20100717171530800000004700212 4869381 Doc. 03 - Planilha Débitos Documento de comprovação 20100717171570900000004700219 4943294 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 20101617581914900000004771718 4981388 Despacho Despacho 20102119091877500000004808490 5111088 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 20111015084783500000004934421 5111191 Mandado - Citação Mandado - Citação 20111015145373900000004934573 5111192 Mandado - Citação Mandado - Citação 20111015145396300000004934574 5111193 Mandado - Citação Mandado - Citação 20111015145416100000004934575 5112672 Juntada de Guia Juntada de Guia 20111015530272900000004935901 5112685 GUIA MANDADO Ação Execução Paulo x Penha PENHA CRISTINA GUIMARAES BARBOSA FRAGA, RODRIGO DOS SANTOS Outros documentos 20111015530291000000004935964 5300679 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 20120116160528000000005118711 5300683 [Central de Mandados] - Certidão 3049606 Mandado 20120116160546600000005118715 5300695 [Central de Mandados] - Certidão 3049597 Mandado 20120116160566400000005118727 5300696 [Central de Mandados] - Certidão 3049589 Mandado 20120116160586700000005118728 5331291 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 20120116193574000000005148342 5341962 Petição (outras) Petição (outras) 20120214414166900000005158722 5341966 Manifestação - Paulo x Jandira - 02.12.2020 Petição (outras) em PDF 20120214414213500000005158726 5369364 Certidão Certidão 20121115531774700000005185124 6200170 Decisão Decisão 21031516564318000000005988112 6221947 5005709-59.2020.8.08.0024 sisbajud protocolo Outros documentos 21031516564354700000006009076 6361876 Mandado - Citação Mandado - Citação 21032613075297000000006144308 6361877 Mandado - Citação Mandado - Citação 21032613075341500000006144309 6376774 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21032913011422900000006158754 6376776 rodrigo - cadastro de mandado Outros documentos 21032913011465700000006158906 6376777 rodrigo - guia de remessa Outros documentos 21032913011481900000006158907 6376781 penha - cadastro de mandado Outros documentos 21032913011494500000006158911 6376783 penha - guia de remessa Outros documentos 21032913011518300000006158913 6626786 Despacho Despacho 21042914415958900000006399756 6687179 5005709-59.2020.8.08.0024 penhora parcial Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 21042914415981700000006457374 6729098 Petição (outras) Petição (outras) 21050316173839000000006497899 6729121 Manifestação - Paulo x Jandira - 03.05.21 Petição (outras) em PDF 21050316173923200000006497971 6744614 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 21050414054999200000006512991 6744769 Certidão Certidão 21050414083600100000006513092 6904629 Despacho Despacho 21051915432365800000006666905 7064668 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 21052613402468800000006821243 7064670 [Central de Mandados] - Certidão 3222317 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 21052613402492400000006821245 7064673 [Central de Mandados] - Certidão 3222316 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 21052613402535200000006821248 7090735 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21052613470205800000006846613 7090736 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21052613470234600000006846614 7265505 Petição (outras) Petição (outras) 21060813502885600000007015254 7265515 Manifestação - Paulo x Jandira - 08.06.21 Petição (outras) em PDF 21060813503041900000007015464 7810551 Certidão Certidão 21070812554064200000007542527 7793667 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 21070812561284300000007526099 7793671 AR DE JANDIRA SFALCINI FRAGA Aviso de Recebimento (AR) 21070812561327400000007526103 7841855 Despacho Despacho 21071513584818900000007572525 8121871 Certidão Certidão 21072314555962200000007841586 8123713 Mandado - Citação Mandado - Citação 21072315291487100000007843308 8123714 Mandado - Citação Mandado - Citação 21072315291544600000007843309 8124975 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21072315532255500000007844448 8124988 RODRIGO - CADASTRO DE MANDADO Outros documentos 21072315532325100000007844561 8125054 RODRIGO - GUIA DE REMESSA Outros documentos 21072315532361800000007844577 8125169 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21072315574043600000007844690 8125177 PENHA CRISTINA - CADASTRO DE MANDADO Outros documentos 21072315574073000000007844698 8125184 PENHA CRISTINA - GUIA DE REMESSA Outros documentos 21072315574090100000007844703 8195446 Petição (outras) Petição (outras) 21072811123536300000007912668 8195696 Manifestação - Paulo x Jandira - 28.07.21 Petição (outras) em PDF 21072811123613800000007912818 8195699 Acordo - Paulo x Jandira - Assinado Documento de comprovação 21072811123633300000007912821 8234861 Petição (outras) Petição (outras) 21073010073313300000007950361 8235559 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Habilitações em PDF 21073010073334500000007951057 8235575 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO JANDIRA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21073010073354600000007951073 8235582 procuração e declaração PENHA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21073010073375500000007951080 8235588 procuração e declaração RODRIGO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21073010073393500000007951086 8235571 CNH RODRIGO Documento de Identificação 21073010073421800000007951069 8247284 CNH PENHA Documento de Identificação 21073010073440900000007962365 8247286 RG JANDIRA Documento de Identificação 21073010073462900000007962367 8458174 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 21081016001374800000008164700 8458188 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Exceção de Pré-Executividade em PDF 21081016001493300000008165014 8528908 Petição (outras) Petição (outras) 21081317233459800000008233068 8528917 Impugnação à Exceção de Pré-executividade - Paulo x Jandira (Revisado) Petição (outras) em PDF 21081317233504700000008233076 8528937 Áudio-Jandira Documento de comprovação 21081317233537300000008233096 8528924 Áudio-Penha Documento de comprovação 21081317233556600000008233083 8878297 Despacho Despacho 21102518334726300000008568294 10290141 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21110917122899600000009924260 10290355 certidão mandado 3404729 Mandado 21110917122937700000009924274 10450707 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21111715195592600000010077593 10450712 mandado 3404726 Mandado 21111715195617100000010077598 10453818 Certidão Certidão 21111716030669400000010080677 10453842 Promoção Promoção 21111716080468200000010080699 10617604 Decisão Decisão 21112417084806900000010237798 10646141 Certidão Certidão 21112513460529200000010265421 10725758 Despacho Despacho 22010712573836400000010341340 11395680 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22011414282409700000010986365 11958641 Embargos à Execução Embargos à Execução 22021116185592500000011526579 11980107 Embargos à Execução Embargos à Execução em PDF 22021116185650600000011547091 12010270 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22021117184213800000011576259 12013903 Decisão Decisão 22021118345501200000011579283 12023856 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22021408535338900000011589106 12626909 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 22031109361373500000012169763 12626910 Impugnação aos Embargos à Execução - Paulo x Jandira (Revisado) Petição (outras) em PDF 22031109361468300000012169764 12983079 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22032416534279900000012510940 14125371 Pedido de Providências Pedido de Providências 22051016305410400000013605657 14125401 PET. CHAMAR O FEITO A ORDEM URGENTE Pedido de Providências em PDF 22051016305466400000013605687 14143547 Petição (outras) Petição (outras) 22051110591824700000013623127 14143552 Manifestação - Paulo x Jandira - 11.05.2022 Petição (outras) em PDF 22051110591871000000013623132 14581984 Sentença Sentença 22052521173252000000014043979 14581984 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22052521173252000000014043979 14735167 Petição (outras) Petição (outras) 22053114004450100000014191136 14735179 Manifestação - Paulo x Jandira - 31.05.2022 Petição (outras) em PDF 22053114004547100000014191147 14735184 CGJ-ES - ATM.pdf - Paulo x Jandira - 310522 Documento de comprovação 22053114004579800000014191152 15880457 Petição (outras) Petição (outras) 22071116014134000000015285464 15887549 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 22071117294986500000015292368 15887871 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22071117330590900000015292388 16027943 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22071515171206700000015426124 16027948 cálculo Outros documentos 22071515171240100000015426129 16037383 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22071517271749800000015434842 16037388 comprovante abertura conta judicial Outros documentos 22071517271772600000015434846 16359530 Mandado Mandado 22072814092745700000015742579 16361345 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22072814291656100000015744235 16361553 JANDIRA - CADASTRO DE MANDADO Outros documentos 22072814291700900000015744243 16361555 JANDIRA - GUIA DE REMESSA Outros documentos 22072814291728900000015744245 14125765 Petição (outras) Petição (outras) 22080415091880400000013605701 16564081 DOCUMENTOS ESPÓLIO Petição (outras) 22080415343981800000015936897 16608025 Petição (outras) Petição (outras) 22080516305191600000015978761 16565447 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22080811284269200000015938573 16568730 [Central de Mandados] - Certidão 3983258 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22080811284304200000015941430 16568733 auto de penhora 3983258 Outros documentos 22080811284367500000015941433 16719148 DESBLOQUEIO DE 50% DO BEM Petição (outras) 22081015100319700000016083927 16747583 Petição (outras) Petição (outras) 22081116065727900000016111289 17329548 Decisão Decisão 22091213301311600000016668692 17728490 Petição (outras) Petição (outras) 22091515024324100000017048027 17729122 Comprovante de Depósito Judicial - Aluguel setembro-2022 Documento de comprovação 22091515025082200000017048657 17909215 Certidão Certidão 22092115381541500000017221507 18074031 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22092713553955500000017379745 18074037 PETIÇÃO DE JANDIRA SFALCINI FRAGA Petição (outras) em PDF 22092713554004300000017379750 18074304 COMPROVANTE INSS Outros documentos 22092713554050800000017380116 18077369 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22092717334414000000017382799 18077911 PETIÇÃO JANDIRA SFALCINI FRAGA Petição (outras) em PDF 22092717334444900000017383539 18078355 DOC JANDIRA SFALCINI FRAGA 1 Outros documentos 22092717334542400000017383982 18078945 DOC JANDIRA SFALCINI FRAGA 2 Outros documentos 22092717334590500000017384715 18078370 DOC JANDIRA SFALCINI FRAGA 3 Outros documentos 22092717334612700000017383995 18078361 DOC JANDIRA SFALCINI FRAGA 4 Outros documentos 22092717334631300000017383987 18079124 COMPROVANTE INSS de JANDIRA SFALCINI FRAGA Outros documentos 22092717334687800000017384743 18120191 Decisão Decisão 22092814395715100000017424038 18120191 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22092814395715100000017424038 11980114 DESCONSTITUIÇÃO DOS PATRONOS Petição (outras) 22102009453111400000011547098 18769146 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22102112255698700000018046177 18771034 PETIÇÃO JANDIRA SFALCINI FRAGA Petição (outras) em PDF 22102112255737700000018047764 18772328 RECEITA MÉDICA - JANDIRA SFALCINI FRAGA Outros documentos 22102112255789200000018048605 18772330 CONTRATO DE LOCAÇÃO Outros documentos 22102112255830200000018048857 18772333 CERTIDÃO DE ÓBITO Outros documentos 22102112255881100000018048860 18791983 Certidão Certidão 22102112312152900000018067553 19522536 Petição (outras) Petição (outras) 22111811071366900000018765428 19597515 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22112117160582000000018836623 19599484 PETIÇÃO DA PARTE JANDIRA Petição (outras) em PDF 22112117160749100000018838769 19604902 Decisão Decisão 22112118194111500000018844309 19605597 Petição (outras) Petição (outras) 22112118263895600000018844354 19627601 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 22112213532614700000018865704 19627602 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22112213532727500000018865705 19630878 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 22112214294912100000018868910 19606037 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22112214331430400000018844694 19634646 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22112215200052300000018872957 19641792 Petição (outras) Petição (outras) 22112216373349200000018879478 19672787 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 22112317205499700000018908848 19672797 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Jandira Sfalcini Fraga Informação de dados bancári Petição (outras) em PDF 22112317205558900000018909157 19710154 Alvará Alvará 22112411381995000000018944449 19713309 ComprovanteEmissaoAlvara 50057095920208080024 jandira Alvará 22112411382008500000018947598 19803828 Petição (outras) Petição (outras) 22112819422222900000019033473 19846122 Petição (outras) Petição (outras) 22112921173334400000019073646 21027427 Petição (outras) Petição (outras) 23012610170218300000020207566 21147080 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23020316464738800000020320745 21147083 AR DE JANDIRA SFALCINI FRAGA Aviso de Recebimento (AR) 23020316464754400000020320748 21148404 AR DE PENHA CRISTINA GUIMARAES BARBOSA FRAGA Aviso de Recebimento (AR) 23020316464780200000020321969 22317770 Decisão Decisão 23030317414247000000021431577 22705790 Petição (outras) Petição (outras) 23031411154224700000021800205 23021687 Petição (outras) Petição (outras) 23032114450533600000022099922 23021902 DECLARAÇÃO JANDIRA Documento de comprovação 23032114450553100000022100134 22827012 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23032715433123400000021915084 22827015 AR DE RODRIGO DOS SANTOS LUZES Aviso de Recebimento (AR) 23032715433136100000021915087 23966961 Decisão Decisão 23041317170038200000022999644 24160506 Certidão Certidão 23041916504022200000023184770 24223298 Petição (outras) Petição (outras) 23042017294613400000023244751 24224231 ATO NORMATIVO Documento de comprovação 23042017294648100000023246119 24160540 Alvará Alvará 23042017432393600000023184801 24225543 ComprovanteEmissaoAlvara 50057095920208080024 Alvará 23042017432410800000023247122 24264765 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042411114419200000023284966 24471379 Decisão Decisão 23042818172428700000023481909 26079795 Petição (outras) Petição (outras) 23060214103917800000025014720 26080435 comprovante de depósito Documento de comprovação 23060214103935500000025015359 26080440 NOVO CONTRATO DE LOCAÇÃO Documento de comprovação 23060214103952700000025015364 26185122 Petição (outras) Petição (outras) 23060518512054900000025114216 26312701 Decisão Decisão 23061212484072600000025235999 26312701 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23061212484072600000025235999 26749083 Petição (outras) Petição (outras) 23062010291759700000025653713 26749970 Comprovante de pagamento maio Documento de comprovação 23062010291784500000025653750 27495414 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23070512360405000000026365586 27496992 DEPÓSITO JUDICIAL BANESTES Documento de comprovação 23070512360427500000026367253 27504676 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23070513462824200000026374395 27504088 Certidão Certidão 23070513535172900000026374358 28283090 Petição (outras) Petição (outras) 23072009453705900000027119304 28283091 NOMEAÇÃO TRF 2 Documento de comprovação 23072009453729000000027119305 28662094 Decisão Decisão 23073118343669700000027481809 29341715 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23081414264184800000028125768 29341725 consultarExtratoContaJudicial 500570959 Documento de comprovação 23081414264209100000028125778 29420721 Decisão Decisão 23092111175717500000028200355 29420721 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092111175717500000028200355 28662094 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23073118343669700000027481809 34651314 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23112817105690200000033142714 34651316 extrato novembro conta 11881894 Documento de comprovação 23112817105727000000033142716 36604304 Petição (outras) Petição (outras) 24011812551923500000034995376 36604310 Doc. 01 - CGJ-ES - ATM - até 20042023 Documento de comprovação 24011812551944100000034995381 36604312 Doc. 01.1 - CGJ-ES - ATM - até 20042023 Documento de comprovação 24011812551961700000034995383 36604313 Doc. 02 - CGJ-ES - ATM - até 18012024 Documento de comprovação 24011812551978300000034995384 38327151 Decisão Decisão 24022019112821500000036614830 38432186 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24022212324154700000036713023 38432176 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24022212375091400000036713013 38433039 Alvará Alvará 24022312472866500000036714073 38552992 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022316391204700000036825221 63293807 Desarquivamento/Reativação Desarquivamento/Reativação 25021711251284800000056238468 63293809 Doc. 01 CGJ-ES - ATM 1 atualização Documento de comprovação 25021711251307800000056238470 63293808 Doc. 02 CGJ-ES - ATM Calculo final atualizado Documento de comprovação 25021711251321700000056238469 65237912 Decisão Decisão 25031814511559300000057917120 65237920 ExtratoContaJudicial_Nr_9648339 50057095920208080024 Outros documentos 25031814511594100000057917128 65237912 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031814511559300000057917120 65404906 Petição (outras) Petição (outras) 25032012094680400000058064790 65439660 Certidão Certidão 25032015271605500000058096321 67125088 Decisão Decisão 25041416594766400000059596268 75119680 Certidão Certidão 25073113182982300000065942363 80071045 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 25100316052684700000075810587 80071048 cálculo 202500024929 Cálculos 25100316052710800000075810590 80813079 Petição (outras) Petição (outras) 25101411242971300000076488243 82072806 Certidão - Juntada e-mail Certidão - Juntada 25103112363854300000077641574 82072810 - Informação de novo depósito conta judicial banestes Ofício Recebido 25103112363869500000077641578 82072811 ofício banestes Ofício Recebido 25103112363889300000077641579