0001187-98.2017.8.08.0050

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCIO MAURO RODRIGUES LEAL REQUERIDO: IMOBILIARIA MODELO LTDA - ME DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0001187-98.2017.8.08.0050 Defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública no Id 95061675. Considerando a justificativa apresentada pela Defensora Pública titular da unidade, e visando evitar eventual nulidade por cerceamento de defesa, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2026 às 14:30 horas. A audiência será realizada de forma híbrida, podendo ser acessada pela plataforma ZOOM, conforme dados que seguem: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81240231173 ID da reunião: 812 4023 1173 INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao ato. INTIME-SE a Defensoria Pública. DETERMINO a intimação das testemunhas arroladas pela parte autora (fl. 04) por intermédio de OFICIAL DE JUSTIÇA, ante a assistência pela Defensoria Pública e a gratuidade de justiça deferida, o que enquadra a situação na exceção prevista no art. 455, §4º, inciso IV, do Código de Processo Civil. REITERE-SE o ofício à Secretaria de Urbanismo/Obras do Município de Viana-ES, com cópia deste despacho e da decisão de ID 89529062, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, informe objetivamente sobre a viabilidade e regularidade do desmembramento do Lote 02-B, Quadra 23, Bairro Primavera. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado Judicial, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas. Diligencie-se com as formalidades legais. Viana/ES.22 de abril de 2026. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito Nome: LUCIO MAURO RODRIGUES LEAL Endereço: Rua Altiva da Silva Bressiani, 79, Primavera, VIANA - ES - CEP: 29135-224 Nome: IMOBILIARIA MODELO LTDA - ME Endereço: Avenida Antônio Gil Veloso, 268, - até 500 - lado par, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-010 TESTEMUNHA 1: Valdívino Galdino de Souza, ENDEREÇO: Rua Altiva da Silva Bressiane, n°84. Bairro Primavera, Viana-ES. TESTEMUNHA 2: Iraci da Cruz, ENDEREÇO: Rua Altiva da Silva Bressiane, n° 84, Bairro Primavera, Viana-ES TESTEMUNHA 3: Jocelino R. da Silva, ENDEREÇO: Rua Altiva da Silva Bressiane, n° 84, Bairro Primavera, Viana-ES.