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5002141-68.2025.8.08.0021

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 366.070,68
Orgao julgador
Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente
Partes do Processo
ALBERSON RAMALHETE COUTINHO
CPF 096.***.***-53
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
VLADIMIR SALLES SOARES
OAB/ES 7036Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de ALBERSON RAMALHETE COUTINHO em 12/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/03/2026, 01:28

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

06/03/2026, 01:28

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALBERSON RAMALHETE COUTINHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR SALLES SOARES - ES7036 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do agendamento da perícia técnica, nos moldes da petição de id nº 89857189. GUARAPARI-ES, 3 de fevereiro de 2026. FABIO DE SOUZA ROZENDO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5002141-68.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de laudo técnico

03/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 17:15
Documentos
Decisão
10/09/2025, 12:36
Decisão
02/09/2025, 16:06
Decisão
09/06/2025, 18:41
Despacho
06/05/2025, 17:51
Despacho
21/03/2025, 13:55
Despacho
11/03/2025, 18:06
Documento de comprovação
07/03/2025, 23:37
Documento de comprovação
07/03/2025, 23:37