5002777-91.2025.8.08.0002

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUSTAVO VARELLA CABRAL EXECUTADO: YONE PEDROSA VALLI, MARIA DO CARMO PEDROSA LEAL SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5002777-91.2025.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por GUSTAVO VARELLA CABRAL em face de YONE PEDROSA VALLI e MARIA DO CARMO PEDROSA LEAL. Sobreveio aos autos manifestação da parte exequente informando que o crédito objeto da presente execução foi satisfeito em razão de acordo homologado judicialmente, razão pela qual postulou a extinção do feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o necessário. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso, tendo a parte exequente informado expressamente a satisfação do crédito executado, não subsiste interesse processual no prosseguimento do presente cumprimento de sentença. Ademais, considerando que o pagamento decorreu de acordo homologado, aplicável à hipótese o disposto no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, segundo o qual, ocorrendo transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Isento as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença eletronicamente registrada. Publique-se. Intimem-se. ALEGRE, na data da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito