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5020142-64.2022.8.08.0035
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 16.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
THIAGO RODRIGUES SPINDOLA
CPF 132.***.***-66
JANAINA DANTAS RAMOS
CPF 133.***.***-58
HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.
HURB TECHNOLOGIES S.A.,
HURB TECHNOLOGIES S/A
Advogados / Representantes
MARINA SILVERIO DA FONSECA MARTINS
OAB/ES 21120•Representa: ATIVO
FERNANDA SIMOES BRISSANT
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
STEFHANE ALVES WANDERLEY
OAB/RJ 234294•Representa: PASSIVO
OTAVIO SIMOES BRISSANT
OAB/RJ 146066•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/03/2026, 11:06Transitado em Julgado em 25/02/2026 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.954.744/0001-24 (INTERESSADO), JANAINA DANTAS RAMOS - CPF: 133.964.547-58 (INTERESSADO) e THIAGO RODRIGUES SPINDOLA - CPF: 132.228.527-66 (INTERESSADO).
21/03/2026, 11:06Juntada de Certidão
10/03/2026, 00:11Decorrido prazo de JANAINA DANTAS RAMOS em 24/02/2026 23:59.
10/03/2026, 00:11Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES SPINDOLA em 24/02/2026 23:59.
10/03/2026, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
09/03/2026, 02:10Publicado Sentença em 05/02/2026.
09/03/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JANAINA DANTAS RAMOS, THIAGO RODRIGUES SPINDOLA INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Advogado do(a) INTERESSADO: MARINA SILVERIO DA FONSECA MARTINS - ES21120 Advogados do(a) INTERESSADO: FERNANDA SIMOES BRISSANT - RJ226544, OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066, STEFHANE ALVES WANDERLEY - RJ234294 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Medidas executivas típicas realizadas, sem êxito. Diante da inexistência de bens passíveis de garantir a execução e da inércia da parte exequente (certificada Id. 80905496 e 89143702), EXTINGUE-SE o cumprimento de sentença com fundamento no art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95. Autoriza-se desde logo a expedição de certidão de crédito para fins do Enunciado 76 do FONAJE, caso a parte EXEQUENTE acoste planilha atualizada de débito. Publique-se, registre-se, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5020142-64.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se (apenas a parte exequente) e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. Cancele-se eventual audiência e ou penhora e recolha-se mandado independente de cumprimento. PRI. Submete-se o presente projeto de sentença à análise do Juiz Togado, para homologação, nos termos do artigo 40, da Lei n. 9.099/95. Vila Velha/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. Alan A. M. Ribeiro Juiz Leigo SENTENÇA VISTOS ETC. Homologa-se o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95. Vila Velha/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
03/02/2026, 16:20Homologada a Decisão de Juiz Leigo
29/01/2026, 16:10Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/01/2026, 16:10Conclusos para julgamento
23/01/2026, 14:15Expedição de Certidão.
23/01/2026, 14:14Juntada de Certidão
15/10/2025, 00:12Decorrido prazo de JANAINA DANTAS RAMOS em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:12Documentos
Sentença
•29/01/2026, 16:10
Sentença
•29/01/2026, 16:10
Despacho
•20/01/2025, 19:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/07/2024, 18:01
Sentença
•19/03/2024, 13:05
Despacho
•31/03/2023, 10:47
Decisão
•16/09/2022, 04:13
Despacho
•19/08/2022, 16:35