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0001918-95.2023.8.08.0014
Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Colatina - 4ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
RAQUEL NUNO RIBEIRO GILLES
CPF 101.***.***-61
ROSIANE EDUARDA SILVA
HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,
HAYSSA
Advogados / Representantes
VITOR HENRIQUE GALDINO
OAB/ES 35732•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/03/2026, 15:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/03/2026, 15:15Expedição de Certidão.
25/03/2026, 15:14Juntada de certidão
25/03/2026, 15:14Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 13:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 16:35Juntada de Petição de apelação
16/03/2026, 17:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:05Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MILTON VITOR GILLES Advogado do(a) REU: VITOR HENRIQUE GALDINO - ES35732 D E S P A C H O OFÍCIO / MANDADO 1 – Compulsando os autos, verifico que a decisão de nomeação proferida ao ID 31551648 (Pág. 36 do drive público) é cristalina em seu item V, alínea "a", ao estabelecer que a nomeação do defensor dativo terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive em fase recursal, se for o caso; 2 – Portanto, não subsiste a dúvida apresentada pelo causídico no ID 89286616, uma vez que o múnus foi aceito sob a condição de acompanhamento integral do feito até o seu encerramento definitivo; 3 – Ressalto que, embora não tenha ocorrido nova nomeação específica para a fase recursal, a atuação nesta instância é desdobramento da designação original, sendo que a complementação da verba honorária será objeto de análise e fixação pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no momento do julgamento do recurso; 4 – Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 3770-6558 - 4ª secretaria Inteligente Criminal PROCESSO Nº 0001918-95.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ante o exposto, intime-se novamente o Dr. VITOR HENRIQUE GALDINO (OAB/ES 35.732) para que, no prazo legal, apresente as razões recursais do acusado MILTON VITOR GILLES; 5 – Apresentada a peça processual, cumpra-se o item 3 da decisão de ID 79419672, intimando-se o Ministério Público para contrarrazões; 6 – Diligencie-se. Colatina-ES, data da assinatura eletrônica. PAULA MOSCON Juíza de Direito
11/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2026, 14:15Decorrido prazo de MILTON VITOR GILLES em 13/02/2026 23:59.
09/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
06/03/2026, 00:42Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.
06/03/2026, 00:42Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MILTON VITOR GILLES Advogado do(a) REU: VITOR HENRIQUE GALDINO - ES35732 D E S P A C H O OFÍCIO / MANDADO 1 – Compulsando os autos, verifico que a decisão de nomeação proferida ao ID 31551648 (Pág. 36 do drive público) é cristalina em seu item V, alínea "a", ao estabelecer que a nomeação do defensor dativo terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive em fase recursal, se for o caso; 2 – Portanto, não subsiste a dúvida apresentada pelo causídico no ID 89286616, uma vez que o múnus foi aceito sob a condição de acompanhamento integral do feito até o seu encerramento definitivo; 3 – Ressalto que, embora não tenha ocorrido nova nomeação específica para a fase recursal, a atuação nesta instância é desdobramento da designação original, sendo que a complementação da verba honorária será objeto de análise e fixação pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no momento do julgamento do recurso; 4 – Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 3770-6558 - 4ª secretaria Inteligente Criminal PROCESSO Nº 0001918-95.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ante o exposto, intime-se novamente o Dr. VITOR HENRIQUE GALDINO (OAB/ES 35.732) para que, no prazo legal, apresente as razões recursais do acusado MILTON VITOR GILLES; 5 – Apresentada a peça processual, cumpra-se o item 3 da decisão de ID 79419672, intimando-se o Ministério Público para contrarrazões; 6 – Diligencie-se. Colatina-ES, data da assinatura eletrônica. PAULA MOSCON Juíza de Direito
04/02/2026, 00:00Documentos
Despacho
•03/02/2026, 13:39
Despacho
•12/11/2025, 17:28
Decisão
•07/10/2025, 17:35
Decisão
•07/10/2025, 17:35
Sentença
•18/06/2025, 17:43
Sentença
•18/06/2025, 17:36
Sentença
•10/03/2025, 19:09
Sentença
•10/03/2025, 19:09
Termo de Audiência com Ato Judicial
•03/10/2024, 17:03
Termo de Audiência com Ato Judicial
•22/05/2024, 15:44
Despacho
•30/11/2023, 15:52