5012619-79.2023.8.08.0030

Agravo Em Recurso EspecialTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.679,02

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDRE FALCAO GINO

CPF 086.***.***-58

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA

OAB/ES 24089•Representa: ATIVO

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP 150587•Representa: PASSIVO

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA SCARMATO JORGE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de ANDRE FALCAO GINO

22/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

07/04/2026, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/03/2026, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:30