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5003327-50.2026.8.08.0035
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
HEIDER GONCALVES PERES
CPF 032.***.***-90
Advogados / Representantes
RAYSSA FELIX MACHADO ARAUJO PORTO
OAB/ES 41845•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/02/2026, 12:18Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:20Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:20Juntada de certidão
12/02/2026, 00:20Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2026, 00:20Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2026, 13:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: HEYDER GONCALVES PERES Advogado do(a) REQUERENTE: RAYSSA FELIX MACHADO - ES41845 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 89679062. VILA VELHA-ES, 3 de fevereiro de 2026. CHRISTINA COLA DINIZ DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 5003327-50.2026.8.08.0035 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
04/02/2026, 00:00Juntada de Mandado
03/02/2026, 16:55Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2026, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 16:53Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2026, 16:53Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.
30/01/2026, 17:26Não concedida a medida protetiva de Sob sigilo
30/01/2026, 17:26Conclusos para decisão
29/01/2026, 14:05Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2026, 23:19Documentos
Sentença - Mandado
•30/01/2026, 17:26
Despacho
•28/01/2026, 11:48