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5003327-50.2026.8.08.0035

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
Autor
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Terceiro
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Terceiro
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Terceiro
HEIDER GONCALVES PERES
CPF 032.***.***-90
Reu
Advogados / Representantes
RAYSSA FELIX MACHADO ARAUJO PORTO
OAB/ES 41845Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:18

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Juntada de certidão

12/02/2026, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: HEYDER GONCALVES PERES Advogado do(a) REQUERENTE: RAYSSA FELIX MACHADO - ES41845 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 89679062. VILA VELHA-ES, 3 de fevereiro de 2026. CHRISTINA COLA DINIZ DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 5003327-50.2026.8.08.0035 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

04/02/2026, 00:00

Juntada de Mandado

03/02/2026, 16:55

Expedição de Intimação eletrônica.

03/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:53

Expedição de Intimação eletrônica.

03/02/2026, 16:53

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

30/01/2026, 17:26

Não concedida a medida protetiva de Sob sigilo

30/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2026, 23:19
Documentos
Sentença - Mandado
30/01/2026, 17:26
Despacho
28/01/2026, 11:48