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0000684-43.2017.8.08.0029
Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Partes do Processo
HALESSANDRA DAMACENO DE BRITO
CPF 113.***.***-19
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
SEINFRA/SIT - SUPERINTENDENCIA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA
BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO
Advogados / Representantes
JOAO LUCAS ANDRADE PRATA
OAB/ES 23900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2026, 13:02Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2026, 13:13Declarada incompetência
23/04/2026, 18:04Processo Inspecionado
23/04/2026, 18:04Juntada de Petição de petição (outras)
12/03/2026, 13:23Conclusos para despacho
09/03/2026, 15:15Expedição de Certidão.
09/03/2026, 15:14Decorrido prazo de HALESSANDRA DAMACENO DE BRITO em 03/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
07/03/2026, 02:11Publicado Intimação eletrônica em 05/02/2026.
07/03/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: HALESSANDRA DAMACENO DE BRITO REQUERIDO: DERBA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA BAHIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). HALESSANDRA DAMACENO DE BRITO para tomar ciência do DESPACHO ID 66518436. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 3 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 PROCESSO Nº 0000684-43.2017.8.08.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2026, 16:59Juntada de Certidão
01/11/2025, 02:55Decorrido prazo de DERBA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 02:55Juntada de Certidão
23/10/2025, 00:36Documentos
Decisão
•23/04/2026, 18:04
Despacho - Carta
•04/04/2025, 14:21