5006444-19.2025.8.08.0024

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesobediênciaDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

UELITON SILVA NASCIMENTO

CPF 098.***.***-89

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527•Representa: PASSIVO

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

25/03/2026, 19:07

Juntada de certidão

25/03/2026, 18:43

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de UELITON SILVA NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.

11/03/2026, 00:47

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

10/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

10/03/2026, 00:15

Juntada de certidão

04/03/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: UELITON SILVA NASCIMENTO Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS DE ABREU - ES17527 DESPACHO 1) Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para o dia 14/04/2026, às 15:30; 2) Diligenciem-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5006444-19.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 17:55

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2026 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

03/11/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 22:55

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:04

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

14/07/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:19

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 22:55

Despacho

•11/07/2025, 15:19

Decisão

•12/03/2025, 15:56