5039945-66.2022.8.08.0024

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.696,88

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KERMAN SENA LINO NUNES

OAB/ES 26092•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: FABIANO MARQUES DA CONCEICAO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Pelo presente intimo a parte para apresentar, caso queira, contrarrazões no prazo de 15 dias. Vitória-ES, 3 de fevereiro de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5039945-66.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/02/2026, 17:02

Expedição de Intimação - Diário.

24/10/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de FABIANO MARQUES DA CONCEICAO em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:06

Julgado improcedente o pedido de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (EXEQUENTE).

17/09/2024, 15:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 13:37

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 17:05

Sentença

•17/09/2024, 15:38

Decisão

•25/03/2024, 19:53

Decisão

•31/01/2024, 15:49

Despacho - Carta

•07/03/2023, 09:23