5028417-35.2022.8.08.0024

Apelação CívelIneficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

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Partes do Processo

AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL

CNPJ 33.***.***.0001-00

Autor

SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA FALIDA

CNPJ 04.***.***.0007-80

Reu

Advogados / Representantes

MORENA CORREA SANTOS

OAB/RJ 149924•Representa: ATIVO

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 12510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/11/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 25/11/2025 para AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - CNPJ: 33.660.564/0001-00 (APELANTE) e SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA FALIDA - CNPJ: 04.094.282/0007-80 (APELADO).

26/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA FALIDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/10/2025, 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2025, 16:19

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 14:50

Pedido de inclusão em pauta

04/08/2025, 14:50

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 16:19

Relatório

•04/08/2025, 14:50

Acórdão

•23/10/2024, 14:31

Acórdão

•09/10/2024, 11:46

Relatório

•04/09/2024, 18:30

Decisão

•07/05/2024, 19:22

Sentença

•28/02/2024, 20:47

Despacho

•24/04/2023, 15:41

Decisão

•09/09/2022, 13:34