5036649-90.2024.8.08.0048

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogados do(a) RECORRENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A RECORRIDO: ANA MARIA DUARTE FERNANDO Advogado do(a) RECORRIDO: PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL - ES35848 DECISÃO A presente demanda está suspensa por decisão do STF no ARE 1560244 (Tema 1.417). Aguarde-se, em arquivo, a fixação, com trânsito em julgado, do respectivo Tema, o que deverá ser informado pela parte interessada para fins de desarquivamento. Retire-se o feito de pauta de julgamento. Intimem-se. Arquivem-se. Vitória (ES), na data da assinatura eletrônica. ADEMAR J. BERMOND JUIZ DE DIREITO RELATOR Documento datado e assinado eletronicamente Art. 2º da Lei nº 11.419/2006 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL AUTOS Nº 5036649-90.2024.8.08.0048 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)