5003127-54.2022.8.08.0012

Agravo Em Recurso EspecialReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 42.996,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

Autor

CASSIA PEREIRA GABRIELI

CPF 133.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO

OAB/ES 5205•Representa: ATIVO

LAURO ADYR MARINO JUNIOR

OAB/ES 9541•Representa: PASSIVO

ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO

OAB/ES 9903•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARIACICA

28/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 19:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23/03/2026, 12:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 18:30