5038237-10.2024.8.08.0024

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.353,73

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

HENRIQUE SOSSAI REGIANI

CPF 118.***.***-29

Autor

SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA

CNPJ 57.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/ES 17334•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de HENRIQUE SOSSAI REGIANI em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 02:06

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

03/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 02:06

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

03/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:54

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: HENRIQUE SOSSAI REGIANI Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - ES17334 INTERESSADO: SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 50622790 Petição Inicial Petição Inicial 24091216361327600000048081254 50623927 6 - Gmail - A solicitacao de suporte foi recebida com sucesso. Em andamento Documento de comprovação 24091216361520200000048082391 50623930 7 - PRINT LINK ENVIADO PELO SUPORTE TECNICO PARA AVALIACAO Documento de comprovação 24091216361544100000048082394 50623933 8 - PRINT SERIAL Documento de comprovação 24091216361560900000048082397 50623936 9 - Gmail - Samsung Electronic Service Documento de comprovação 24091216361584200000048082400 50623937 10 - Conversa WhatsApp com Assistencia Tecnica Documento de comprovação 24091216361607000000048082401 50624832 18 - Ciclo de vida de eletroeletronicos - IDEC Documento de comprovação 24091216361636200000048083344 50623941 12 - Valor da maquina Nova - Agosto 2024 Documento de comprovação 24091216361661700000048082404 50623943 13 - Valor da maquina nova - Setembro 2024 Documento de comprovação 24091216435117000000048083306 50623945 14 - Lava e seca da Samsung deu problema no rolamento com apenas 1 ano de uso - Samsung - TV e Eletr Documento de comprovação 24091216452723500000048083308 50623950 15 - Reclamacao sobre defeito em maquina lava e seca Samsung - Samsung - TV e Eletrodomesticos - Rec Documento de comprovação 24091216392253800000048083313 50624803 16 - Fornecedor responde por vicio oculto durante vida util do bem Documento de comprovação 24091216471292800000048083316 50624837 17 - Julgado STJ Vida util produto duravel Documento de comprovação 24091216475905400000048083349 50624805 11 - ORCAMENTO 4170506765 Documento de comprovação 24091216484495100000048083318 50624830 19 - Atualizacao monetaria Documento de comprovação 24091216501090300000048083342 50630366 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24091217014581200000048087605 50630371 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24091217024325600000048088860 52789695 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24101611001496700000050095419 52789696 11203063-02dw-procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101611001514000000050095420 52789697 11203063-03dw-samsung - contrato social kit Documento de comprovação 24101611001534000000050095421 52789698 11203063-04dw-samsung eletronica - 179 acs Documento de comprovação 24101611001555400000050095422 52789701 11203063-05dw-substabelecimento da procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101611001575200000050095425 55108031 Citação eletrônica Citação eletrônica 24112214424465900000052220808 55108032 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112214424485500000052220809 55113568 Petição (outras) Petição (outras) 24112215125752000000052225570 55113579 11709547-02dw-doc 1 - kit registro acs jucea - 1-4 Documento de comprovação 24112215125779000000052225580 55113586 11709547-03dw-doc 1 - kit registro acs jucea - 2-4 Documento de comprovação 24112215125848600000052225587 55113592 11709547-04dw-doc 1 - kit registro acs jucea - 3-4 Documento de comprovação 24112215125909300000052225593 55113594 11709547-05dw-doc 1 - kit registro acs jucea - 4-4 Documento de comprovação 24112215125969300000052225595 55113595 11709547-06dw-os - henrique sossai regiani Documento de comprovação 24112215130009100000052225596 56530277 Certidão - TEMP. CONTESTAÇÃO Certidão - Juntada 24121421452605400000053540008 61659260 Petição (outras) Petição (outras) 25012211170607400000054759258 61750292 Petição (outras) Petição (outras) 25012311091041200000054838940 61750293 CARTA_DE_PREPOSIÇÃO MENEZES E MENEZES 111111SAMSUNG Carta de Preposição em PDF 25012311091050900000054838941 61769530 Termo de Audiência Termo de Audiência 25012316060561500000054856250 62247275 Manifestacao acerca das preliminares da Contestacao Petição (outras) 25013019280353200000055287471 64654093 Sentença Sentença 25031017384660400000057391549 65166680 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25031716594749200000057852901 65752267 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25032515540452100000058374115 65752276 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25032515550434000000058374123 66366153 Despacho Despacho 25040216330401300000058919593 71830529 Intimação - Diário Intimação - Diário 25062717105101600000063781596 72942469 Contrarrazões Contrarrazões 25071415210989600000064777309 73265025 Petição (outras) Petição (outras) 25071716021470900000065064935 73652045 Sentença Sentença 25072412280449200000065412804 75362305 Petição (outras) Petição (outras) 25080414504416300000066161509 76002024 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 25081314464976800000066742738 76002042 16324649-02dw-comprovante de pagamento-henrique sossai regiani Documento de comprovação 25081314465024700000066742755 76361708 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25081910233574000000067072933 76361720 Valor da maquina lava e seca atualizado Liquidação em PDF 25081910233681100000067072945 76709383 Petição (outras) Petição (outras) 25082210062965900000067389530 76709384 16506665-01dw-peticao de extincao - henrique sossai regiani Petição (outras) em PDF 25082210062977800000067389531 76709385 16506665-02dw-comprovante de pagamento - henrique sossai regiani Documento de comprovação 25082210062997800000067389532 76746983 Petição (outras) Petição (outras) 25082215164442200000067424070 76746984 16516889-01dw-peticao extincao - henrique sossai regiani Petição (outras) em PDF 25082215164452000000067424071 76746986 16516889-02dw-comprovante de pagamento - henrique sossai regiani Documento de comprovação 25082215164477100000067424073 76828150 Petição (outras) Petição (outras) 25082511091380700000072850664 79612166 Petição (outras) Petição (outras) 25092911551977100000075393152 79612167 Mensagens trocadas via WhatsApp Documento de comprovação 25092911551994100000075393153 79612168 Gmail - RES EXT Re MINUTA DE ACORDO - HENRIQUE SOSSAI REGIANI Documento de comprovação 25092911552024000000075393154 79921961 Despacho Despacho 25100214380196700000075675511 80395552 Intimação - Diário Intimação - Diário 25100814533741400000076107631 80483491 Certidão Certidão 25100912461245000000076188345 80938799 Petição (outras) Petição (outras) 25101513095989700000076602604 80938800 17602221-01dw-peticao comprovante Petição (outras) em PDF 25101513100000500000076602605 81002152 Petição (outras) Petição (outras) 25101518034298900000076659597 81218699 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101803425036100000076856152 81300888 Certidão Certidão 25102016010775600000076931202 81300890 5038237-10.2024.8.08.0024 Alvará 25102016010791200000076931204 83356652 Despacho Despacho 25111815172914200000078816008 83394638 Embargos de Declaração do Exequente Embargos de Declaração 25111817301542700000078848600 84474883 Despacho Despacho 25121812010313800000079837620 84474883 Intimação - Diário Intimação - Diário 25121812010313800000079837620 89896134 Intimação - Diário Intimação - Diário 26020317450381600000082531976 89896148 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26020317470304300000082531990 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5038237-10.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: HENRIQUE SOSSAI REGIANI Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - ES17334 INTERESSADO: SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para efetuar o recolhimento do produto no prazo de 15 dias, devendo peticionar nos autos informando o cumprimento, sob pena de perdimento do bem em favor do autor e a efetuar em 15 dias o pagamento da quantia de R$ 6.624,58, devidamente atualizada, sob pena de penhora. Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018. A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html). O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos. O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 50622790 Petição Inicial Petição Inicial 24091216361327600000048081254 50623927 6 - Gmail - A solicitacao de suporte foi recebida com sucesso. Em andamento Documento de comprovação 24091216361520200000048082391 50623930 7 - PRINT LINK ENVIADO PELO SUPORTE TECNICO PARA AVALIACAO Documento de comprovação 24091216361544100000048082394 50623933 8 - PRINT SERIAL Documento de comprovação 24091216361560900000048082397 50623936 9 - Gmail - Samsung Electronic Service Documento de comprovação 24091216361584200000048082400 50623937 10 - Conversa WhatsApp com Assistencia Tecnica Documento de comprovação 24091216361607000000048082401 50624832 18 - Ciclo de vida de eletroeletronicos - IDEC Documento de comprovação 24091216361636200000048083344 50623941 12 - Valor da maquina Nova - Agosto 2024 Documento de comprovação 24091216361661700000048082404 50623943 13 - Valor da maquina nova - Setembro 2024 Documento de comprovação 24091216435117000000048083306 50623945 14 - Lava e seca da Samsung deu problema no rolamento com apenas 1 ano de uso - Samsung - TV e Eletr Documento de comprovação 24091216452723500000048083308 50623950 15 - Reclamacao sobre defeito em maquina lava e seca Samsung - Samsung - TV e Eletrodomesticos - Rec Documento de comprovação 24091216392253800000048083313 50624803 16 - Fornecedor responde por vicio oculto durante vida util do bem Documento de comprovação 24091216471292800000048083316 50624837 17 - Julgado STJ Vida util produto duravel Documento de comprovação 24091216475905400000048083349 50624805 11 - ORCAMENTO 4170506765 Documento de comprovação 24091216484495100000048083318 50624830 19 - Atualizacao monetaria Documento de comprovação 24091216501090300000048083342 50630366 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24091217014581200000048087605 50630371 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24091217024325600000048088860 52789695 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24101611001496700000050095419 52789696 11203063-02dw-procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101611001514000000050095420 52789697 11203063-03dw-samsung - contrato social kit Documento de comprovação 24101611001534000000050095421 52789698 11203063-04dw-samsung eletronica - 179 acs Documento de comprovação 24101611001555400000050095422 52789701 11203063-05dw-substabelecimento da procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101611001575200000050095425 55108031 Citação eletrônica Citação eletrônica 24112214424465900000052220808 55108032 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112214424485500000052220809 55113568 Petição (outras) Petição (outras) 24112215125752000000052225570 55113579 11709547-02dw-doc 1 - kit registro acs jucea - 1-4 Documento de comprovação 24112215125779000000052225580 55113586 11709547-03dw-doc 1 - kit registro acs jucea - 2-4 Documento de comprovação 24112215125848600000052225587 55113592 11709547-04dw-doc 1 - kit registro acs jucea - 3-4 Documento de comprovação 24112215125909300000052225593 55113594 11709547-05dw-doc 1 - kit registro acs jucea - 4-4 Documento de comprovação 24112215125969300000052225595 55113595 11709547-06dw-os - henrique sossai regiani Documento de comprovação 24112215130009100000052225596 56530277 Certidão - TEMP. CONTESTAÇÃO Certidão - Juntada 24121421452605400000053540008 61659260 Petição (outras) Petição (outras) 25012211170607400000054759258 61750292 Petição (outras) Petição (outras) 25012311091041200000054838940 61750293 CARTA_DE_PREPOSIÇÃO MENEZES E MENEZES 111111SAMSUNG Carta de Preposição em PDF 25012311091050900000054838941 61769530 Termo de Audiência Termo de Audiência 25012316060561500000054856250 62247275 Manifestacao acerca das preliminares da Contestacao Petição (outras) 25013019280353200000055287471 64654093 Sentença Sentença 25031017384660400000057391549 65166680 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25031716594749200000057852901 65752267 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25032515540452100000058374115 65752276 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25032515550434000000058374123 66366153 Despacho Despacho 25040216330401300000058919593 71830529 Intimação - Diário Intimação - Diário 25062717105101600000063781596 72942469 Contrarrazões Contrarrazões 25071415210989600000064777309 73265025 Petição (outras) Petição (outras) 25071716021470900000065064935 73652045 Sentença Sentença 25072412280449200000065412804 75362305 Petição (outras) Petição (outras) 25080414504416300000066161509 76002024 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 25081314464976800000066742738 76002042 16324649-02dw-comprovante de pagamento-henrique sossai regiani Documento de comprovação 25081314465024700000066742755 76361708 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25081910233574000000067072933 76361720 Valor da maquina lava e seca atualizado Liquidação em PDF 25081910233681100000067072945 76709383 Petição (outras) Petição (outras) 25082210062965900000067389530 76709384 16506665-01dw-peticao de extincao - henrique sossai regiani Petição (outras) em PDF 25082210062977800000067389531 76709385 16506665-02dw-comprovante de pagamento - henrique sossai regiani Documento de comprovação 25082210062997800000067389532 76746983 Petição (outras) Petição (outras) 25082215164442200000067424070 76746984 16516889-01dw-peticao extincao - henrique sossai regiani Petição (outras) em PDF 25082215164452000000067424071 76746986 16516889-02dw-comprovante de pagamento - henrique sossai regiani Documento de comprovação 25082215164477100000067424073 76828150 Petição (outras) Petição (outras) 25082511091380700000072850664 79612166 Petição (outras) Petição (outras) 25092911551977100000075393152 79612167 Mensagens trocadas via WhatsApp Documento de comprovação 25092911551994100000075393153 79612168 Gmail - RES EXT Re MINUTA DE ACORDO - HENRIQUE SOSSAI REGIANI Documento de comprovação 25092911552024000000075393154 79921961 Despacho Despacho 25100214380196700000075675511 80395552 Intimação - Diário Intimação - Diário 25100814533741400000076107631 80483491 Certidão Certidão 25100912461245000000076188345 80938799 Petição (outras) Petição (outras) 25101513095989700000076602604 80938800 17602221-01dw-peticao comprovante Petição (outras) em PDF 25101513100000500000076602605 81002152 Petição (outras) Petição (outras) 25101518034298900000076659597 81218699 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101803425036100000076856152 81300888 Certidão Certidão 25102016010775600000076931202 81300890 5038237-10.2024.8.08.0024 Alvará 25102016010791200000076931204 83356652 Despacho Despacho 25111815172914200000078816008 83394638 Embargos de Declaração do Exequente Embargos de Declaração 25111817301542700000078848600 84474883 Despacho Despacho 25121812010313800000079837620 84474883 Intimação - Diário Intimação - Diário 25121812010313800000079837620 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5038237-10.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:08

Despacho

•18/12/2025, 12:01

Despacho

•18/11/2025, 15:17

Despacho

•02/10/2025, 14:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 10:23

Sentença

•24/07/2025, 12:28

Despacho

•02/04/2025, 16:33

Sentença

•10/03/2025, 17:38