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5000163-17.2021.8.08.0047
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2021
Valor da Causa
R$ 49.724,18
Orgao julgador
São Mateus - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CNPJ 27.***.***.0001-47
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS
PACHECO BANDEIRA REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 04.***.***.0001-94
Advogados / Representantes
SAMIA SOARES CARRETTA
OAB/ES 19665•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Desarquivado
23/04/2026, 14:33Arquivado Provisoriamente Art. 40 § 2º da lei 6.830/80
23/04/2026, 14:32Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 10:47Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:16Decorrido prazo de PACHECO BANDEIRA REPRESENTACOES LTDA. em 03/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
03/03/2026, 00:09Publicado Decisão em 05/02/2026.
03/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS EXECUTADO: PACHECO BANDEIRA REPRESENTACOES LTDA. D E C I S Ã O Diante do acordo extrajudicial de pagamento do débito mediante parcelamento, promovo a suspensão do feito até 15 de dezembro de 2027, nos termos do artigo 922 do CPC. Mantenham os autos suspensos até o prazo citado ou nova manifestação das partes. Intimem-se para ciência deste ato judicial. Com o decurso do prazo citado, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000163-17.2021.8.08.0047 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para informar se houve a quitação da obrigação em fase executiva, no prazo de dez dias. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
03/02/2026, 18:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 10:45Homologada a Transação
03/02/2026, 10:45Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/02/2026, 10:45Conclusos para decisão
26/01/2026, 15:49Processo Desarquivado
26/01/2026, 15:48Juntada de Petição de petição (outras)
22/01/2026, 15:18Documentos
Decisão
•03/02/2026, 10:45
Decisão
•03/02/2026, 10:45
Decisão
•13/10/2022, 21:27
Decisão - Carta
•03/05/2022, 21:26
Despacho
•16/02/2022, 10:12
Despacho
•08/12/2021, 08:56
Despacho
•24/08/2021, 15:38
Decisão
•18/05/2021, 19:06
Despacho - Carta
•11/05/2021, 19:44
Despacho - Carta
•26/01/2021, 08:45