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5007265-87.2025.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
RAMON DE ARAUJO BINDA AZEVEDO
CPF 137.***.***-67
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAM LINHAS AEREAS SA
LATAN AIRLINES BRASIL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
LEONARDO BATISTA CRAVO DOS SANTOS
OAB/ES 37399•Representa: ATIVO
SAULO NASCIMENTO COUTINHO
OAB/ES 13765•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2026, 13:24Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAMON DE ARAUJO BINDA AZEVEDO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO BATISTA CRAVO DOS SANTOS - ES37399, SAULO NASCIMENTO COUTINHO - ES13765 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciência da certidão (ID 89899303) e do alvará expedido nos autos nos termos determinado e requerido. VILA VELHA-ES, 3 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355} PROCESSO Nº 5007265-87.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
03/02/2026, 18:04Expedição de Certidão.
03/02/2026, 18:02Transitado em Julgado em 16/12/2025 para RAMON DE ARAUJO BINDA AZEVEDO - CPF: 137.559.417-67 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).
27/01/2026, 16:45Juntada de certidão
27/01/2026, 16:43Juntada de Petição de petição (outras)
20/01/2026, 15:00Juntada de Petição de petição (outras)
15/01/2026, 09:06Juntada de Petição de petição (outras)
20/12/2025, 11:10Juntada de Petição de petição (outras)
05/12/2025, 16:32Expedição de Intimação Diário.
27/11/2025, 12:27Julgado procedente o pedido de RAMON DE ARAUJO BINDA AZEVEDO - CPF: 137.559.417-67 (REQUERENTE).
26/11/2025, 16:24Conclusos para julgamento
17/09/2025, 14:23Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025, 14:22Conclusos para decisão
12/09/2025, 17:54Documentos
Sentença
•26/11/2025, 16:24
Sentença
•26/11/2025, 16:24
Despacho
•17/09/2025, 14:22
Despacho
•14/03/2025, 16:03