0000816-09.2013.8.08.0040

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHEIROS

CNPJ 27.***.***.0001-80

Autor

PINHEIRO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROGERIO SUZANO VIEIRA

CPF 818.***.***-68

Reu

DILCIANY DE OLIVEIRA SUZANO VIEIRA

CPF 007.***.***-84

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERIC CERQUEIRA SILVESTRE

OAB/ES 20022•Representa: ATIVO

RYAN FEDULLO TAVARES

OAB/ES 19631•Representa: PASSIVO

EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA

OAB/ES 19719•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

24/03/2026, 17:12

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

13/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de DILCIANY DE OLIVEIRA SUZANO VIEIRA em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROGERIO SUZANO VIEIRA em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de contraminuta

02/03/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE PINHEIROS APELADO: ROGERIO SUZANO VIEIRA, DILCIANY DE OLIVEIRA SUZANO VIEIRA Advogado do(a) APELANTE: ERIC CERQUEIRA SILVESTRE - ES20022 Advogados do(a) APELADO: EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA - ES19719-A, RYAN FEDULLO TAVARES - ES19631-A Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) ROGERIO SUZANO VIEIRA e DILCIANY DE OLIVEIRA SUZANO VIEIRA para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 17858127, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 28 de janeiro de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0000816-09.2013.8.08.0040 APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:17

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:31

Decisão

•24/10/2025, 15:23

Decisão

•11/10/2025, 12:09

Acórdão

•20/02/2025, 13:12

Relatório

•19/12/2024, 09:41

Acórdão

•08/03/2024, 16:57

Relatório

•20/02/2024, 11:37

Despacho

•07/08/2023, 16:48

Despacho

•20/07/2023, 17:43