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5041814-30.2023.8.08.0024
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADOPAGO
CNPJ 10.***.***.0001-91
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
SOLIMAR SILVA BARBOSA
CPF 768.***.***-68
Advogados / Representantes
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/ES 18694•Representa: ATIVO
LAYANNE NASCIMENTO DE ARAUJO
OAB/ES 32621•Representa: PASSIVO
AMABILI DE SOUSA AZEVEDO
OAB/ES 31002•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/12/2024, 10:16Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
19/12/2024, 10:16Transitado em Julgado em 18/12/2024 para MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE).
19/12/2024, 08:55Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido
26/11/2024, 22:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024, 21:00Juntada de certidão - julgamento
26/11/2024, 17:59Publicado NO E-DIÁRIO A INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA A PARTIR DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUE SERÁ EMITIDA em 27/11/2024.
13/11/2024, 09:20Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024, 18:11Pedido de inclusão em pauta
07/11/2024, 17:50Pedido de inclusão em pauta
07/11/2024, 17:50Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
07/11/2024, 17:00Retirado pedido de inclusão em pauta
07/11/2024, 16:47Retirado pedido de inclusão em pauta
07/11/2024, 16:47Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
07/11/2024, 15:40Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024, 15:21Documentos
Acórdão
•26/11/2024, 22:42
Despacho
•07/11/2024, 17:50
Despacho
•07/11/2024, 16:47
Despacho
•07/11/2024, 15:21
Despacho
•05/11/2024, 16:27
Sentença
•13/06/2024, 14:40
Decisão
•03/05/2024, 17:05