Voltar para busca
0019549-09.2012.8.08.0347
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 11.091,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MARIA DA PENHA BAIAO SANTOS NEVES
CPF 877.***.***-87
BRASIL DIGITAL INFORMATICA LTDA - ME
CNPJ 09.***.***.0001-05
ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0003-22
Advogados / Representantes
BRENDA TORRES MORAES
OAB/ES 15095•Representa: ATIVO
JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS
OAB/ES 14192•Representa: ATIVO
THIAGO BRAGANCA
OAB/ES 14863•Representa: PASSIVO
ERIK MUGRABI OLIVEIRA
OAB/ES 27918•Representa: PASSIVO
INGRID MARTINS TASSAR
OAB/ES 16944•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2026, 16:50Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DA PENHA BAIAO SANTOS NEVES Advogados do(a) INTERESSADO: BRENDA TORRES MORAES - ES15095, JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS - ES14192 INTERESSADO: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, BRASIL DIGITAL INFORMATICA LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: ERIK MUGRABI OLIVEIRA - ES27918 Advogado do(a) INTERESSADO: INGRID MARTINS TASSAR - ES16944 INTIMAÇÃO PARA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE, na pessoa do advogado acima identificado, para informar, obrigatoriamente, os seguintes dados bancários válidos para expedição de alvará eletrônico de transferência bancária: - Nome do banco; - Número do código do banco; - Número da agência; - Tipo de operação; - Tipo de conta bancária [corrente/poupança]; - Número da conta bancária; - Nome do titular da conta; - Número do CPF/CNPJ do titular da conta. Em caso de pagamento por meio de transferência bancária a outro banco diferente do BANESTES, fica ciente o beneficiário de que poderá ocorrer a cobrança de tarifa, conforme valor previsto na Tabela de Tarifas e Comissões Bancária em vigor no BANESTES. A não indicação dos dados bancários implica emissão de alvará, em nome do beneficiário, para saque em qualquer agência do BANESTES. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 42539359 Petição Inicial Petição Inicial 24050510304916500000040547924 54992639 Sentença Sentença 24111113244194600000051529621 54992639 Sentença Sentença 24111113244194600000051529621 55219175 Petição (outras) Petição (outras) 24112515341147600000052322100 55480151 Petição (outras) Petição (outras) 24112816450246700000052566872 56865322 Petição Subs Petição (outras) 24121914401048200000053849734 56865325 Processo_nº_3. 0019549-09.2012.8.08.0347 Petição (outras) em PDF 24121914401068500000053849737 60749603 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000071543156 57229193 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25010917304179100000054190586 78436576 Pedido de Providências Pedido de Providências 25091216213933000000074316727 78436584 Pedido de Providências Pedido de Providências 25091216223534100000074316735 79048969 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25092209160566800000074877251 79048970 1 - TJES - Tribunal de Justiça do Espírito Santo Outros documentos 25092209160592400000074877252 83236674 Despacho Despacho 25111713540099400000078705112 83236674 Despacho Despacho 25111713540099400000078705112 87321007 Petição (outras) Petição (outras) 25121111445362300000080182658 90018868 Petição (outras) Petição (outras) 26020508285055000000082644321 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 0019549-09.2012.8.08.0347 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 17:51Expedição de Intimação - Diário.
09/03/2026, 15:53Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2026, 15:51Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2026, 08:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DA PENHA BAIAO SANTOS NEVES REQUERIDO: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, BRASIL DIGITAL INFORMATICA LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: BRENDA TORRES MORAES - ES15095, JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS - ES14192 Advogado do(a) REQUERIDO: INGRID MARTINS TASSAR - ES16944 Advogados do(a) REQUERIDO: ERIK MUGRABI OLIVEIRA - ES27918, THIAGO BRAGANCA - ES14863 DESPACHO Expeça-se alvará. Após, arquivem-se. I-se. D-se. Vitória-ES, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema. TEREZA AUGUSTA WOELFFEL Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 0019549-09.2012.8.08.0347 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
04/02/2026, 13:31Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/02/2026, 12:39Juntada de Petição de petição (outras)
11/12/2025, 11:44Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 13:54Conclusos para despacho
22/09/2025, 09:16Processo Reativado
22/09/2025, 09:16Juntada de
22/09/2025, 09:16Juntada de Petição de pedido de providências
12/09/2025, 16:22Documentos
Despacho
•17/11/2025, 13:54
Despacho
•17/11/2025, 13:54
Sentença
•21/11/2024, 12:47
Sentença
•11/11/2024, 13:24