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5035219-49.2022.8.08.0024
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 33.220,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
EDILSON OLIVE RAMOS
CPF 636.***.***-15
ALFA NEGOCIACOES EIRELI
CNPJ 33.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
OAB/ES 8799•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2026, 15:29Processo Inspecionado
06/04/2026, 09:47Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 09:47Conclusos para despacho
30/03/2026, 13:58Juntada de Certidão
08/03/2026, 00:33Decorrido prazo de EDILSON OLIVE RAMOS em 04/03/2026 23:59.
08/03/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
07/03/2026, 01:08Publicado Despacho em 06/02/2026.
07/03/2026, 01:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: EDILSON OLIVE RAMOS Advogado do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - ES8799 INTERESSADO: ALFA NEGOCIACOES EIRELI DESPACHO - INTIMAÇÃO Efetuado o RENAJUD foram localizados dois veículos em nome do Executado, um com pendência de emissão de CRV e o outro com restrição judicial prévia. Em consulta a motocicleta objeto desses autos, verifico que a mesma se encontra em nome de terceiro não integrante da presente relação processual e, ainda, com restrição de alienação fiduciária (Banco), situação essa que afasta a sua penhorabilidade jurídica nesses autos em razão da ausência de propriedade do Executado (Proprietário legal: Banco não identificado, Terceiro Proprietário: MICHEL FERNANDES DE OLIVEIRA, Possuidor: EDILSON OLIVE RAMOS). ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5035219-49.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para requerer o que entende ser de direito em 15 dias, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, independente de nova intimação. I-se. D-se. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. TEREZA A. WOELFFEL Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Dados para o cumprimento da diligência: Nome: EDILSON OLIVE RAMOS Endereço: Rua Ricardo de Freitas Salles, 35, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-240 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Telefone: - E-mail: Nome: ALFA NEGOCIACOES EIRELI Endereço: GOVERNADOR MARIO COVAS, S/N, QUADRA0 LOTE 0, DIAMANTINA, SERRA - ES - CEP: 29160-840 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Telefone: - E-mail: Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 19125692 Petição Inicial Petição Inicial 22110317060060400000018386279 19125699 INICIAL EDILSON. AÇÃO CÍVEL Petição inicial (PDF) 22110317060082200000018386285 19125702 Anexo 1. Procuração - Edilson Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22110317060117500000018386288 19126207 Anexo 2. Documento Pessoal - Edilson Documento de Identificação 22110317060139300000018386292 19126210 Anexo 3. Comprovante de Residencia - Edilson Documento de comprovação 22110317060162000000018386294 19126212 Anexo 4. Contrato compra e venda moto XRE 190 Documento de comprovação 22110317060187000000018386296 19126214 Anexo 5. Nota Fiscal Documento de comprovação 22110317060221100000018386298 19126215 Anexo 6. Laudo vistoria moto Documento de comprovação 22110317060239300000018386299 19126222 Anexo 7. Doc. Autorização retido pela Ré Documento de comprovação 22110317060254400000018386706 19126252 Anexo 8. Doc. Detran Documento de comprovação 22110317060273000000018386734 19126606 Anexo 9. Notificação Extrajudicial Documento de comprovação 22110317060289600000018386738 19126621 Anexo 10. Rastreamento AR Not. ExtraJudicial Documento de comprovação 22110317060309300000018386752 19126622 Anexo 11. Atendimento PROCON Documento de comprovação 22110317060332000000018386753 19126624 Anexo 12. Reclamação PROCON Documento de comprovação 22110317060352900000018386755 19126625 Anexo 13. Termo de Audiencia PROCON Documento de comprovação 22110317060379500000018387106 19126626 Anexo 14. Prints de conversas Sr. Renato Documento de comprovação 22110317060405800000018387107 19126628 Anexo 15. WhatsApp-Audio-2022-11-03-at-16.14.45 Documento de comprovação 22110317060427700000018387109 19126953 Anexo 16. WhatsApp-Audio-2022-11-03-at-16.15.46 Documento de comprovação 22110317060449100000018387133 19126958 Anexo 17. Prints de conversas vendedor Documento de comprovação 22110317060464300000018387137 19126974 Anexo 18. Imagens Requerida Documento de comprovação 22110317060570000000018387153 19126977 Anexo 19. Comprovante PIX - Entrada Documento de comprovação 22110317060611400000018387155 19126986 Anexo 20. Comprovante Pagamento restante Documento de comprovação 22110317060751200000018387560 19859688 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22113017285359500000019087026 20598946 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23011213401407800000019797798 20598947 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23011213401430100000019797799 21620832 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23021314090655000000020769838 21620844 AR-ALFA NEGOCIACOES EIRELI Aviso de Recebimento (AR) 23021314090672800000020769850 22827108 Termo de Audiência Termo de Audiência 23031612345738100000021915380 22827109 15.30 Termo de Audiência 23031612345755100000021915381 29969076 Sentença Sentença 23082520402573200000028719052 29969076 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23082520402573200000028719052 32142075 Pedido de Providências Pedido de Providências 23101011183015100000030773974 32146780 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23101012260956000000030778480 32611521 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23101917383835600000031218518 33483671 Despacho Despacho 23110805262861400000032040695 37117455 Pedido de Providências Pedido de Providências 24012618100802100000035477457 37175752 PRAZO DO REVEL EM CARTÓRIO SEM MANIFESTAÇÃO Certidão 24012914014294900000035534107 37301706 Petição (outras) Petição (outras) 24013017573570400000035650736 39728082 Pedido de Providências Pedido de Providências 24031414401161800000037923476 45404997 Pedido de Providências Pedido de Providências 24062416351897000000043230740 45478946 Despacho Despacho 24070519004489500000043299942 47244172 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24072317383081700000044941030 47337492 Pedido de Providências Pedido de Providências 24072418544328200000045028249 47831821 AR - ALFA NEGOCIACOES EIRELI Aviso de Recebimento (AR) 24080115080087000000045489724 47831816 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24080115080148900000045489719 47963649 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080415481924800000045612497 48149047 Pedido de Providências Pedido de Providências 24080619443568800000045784793 54489654 Petição (outras) Petição (outras) 24111212373200300000051646299 54804566 Despacho Despacho 24111814554806700000051938048 56796887 Despacho Despacho 24121816423131500000053786469 60781603 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000071575156 62096802 Pedido de Providências Pedido de Providências 25012818501370600000055150979 63119604 Mandado Mandado 25021313053152500000056079680 63119616 comprovante envio de mandado Certidão 25021313071694200000056079690 64918123 Pedido de Providências Pedido de Providências 25031312100966000000057631395 65386855 Mandado entregue: 5535863 Expediente: 9908165 Certidão 25032001072898500000058048308 65386856 5558185.pdf Arquivo Anexo Mandado 25032001072930400000058048309 66717806 Pedido de Providências Pedido de Providências 25040811331384200000059232835 70967724 Decisão Decisão 25060414573872500000062365182 70967724 Intimação - Diário Intimação - Diário 25060414573872500000062365182 71551735 Petição (outras) Petição (outras) 25062421571677100000063533736 73071753 Despacho Despacho 25071617233987200000064892984 73334125 Despacho Despacho 25071814534588800000065127059 73334125 Despacho Despacho 25071814534588800000065127059 73500161 Petição (outras) Petição (outras) 25072118022865900000065274019
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
04/02/2026, 13:31Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/02/2026, 12:22Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2025, 15:16Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 16:43Conclusos para decisão
25/07/2025, 17:22Juntada de Petição de petição (outras)
21/07/2025, 18:02Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/04/2026, 15:29
Decisão
•06/04/2026, 09:47
Decisão
•06/04/2026, 09:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/12/2025, 15:16
Despacho
•14/11/2025, 16:43
Despacho
•14/11/2025, 16:43
Despacho
•18/07/2025, 14:53
Despacho
•18/07/2025, 14:53
Despacho
•16/07/2025, 17:23
Decisão
•04/06/2025, 14:57
Despacho
•18/12/2024, 16:42
Despacho
•18/11/2024, 14:55
Despacho
•05/07/2024, 19:00
Despacho
•08/11/2023, 05:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/10/2023, 17:38