5036006-44.2023.8.08.0024

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.751,36

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOSEMAR NOVAES SANTA BARBARA

CPF 052.***.***-84

Autor

EBR INTERNET LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA

OAB/MG 213227•Representa: ATIVO

GUTEMBERG PIRES NOVAIS

OAB/ES 28865•Representa: PASSIVO

ERICA FERREIRA NEVES

OAB/ES 10140•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:08

Transitado em Julgado em 15/04/2026. para EBR INTERNET LTDA - ME - CNPJ: 05.928.308/0001-15 (INTERESSADO) e JOSEMAR NOVAES SANTA BARBARA - CPF: 052.590.155-84 (INTERESSADO).

08/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de JOSEMAR NOVAES SANTA BARBARA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de EBR INTERNET LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSEMAR NOVAES SANTA BARBARA INTERESSADO: EBR INTERNET LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA - MG213227 Advogados do(a) INTERESSADO: ERICA FERREIRA NEVES - ES10140, GUTEMBERG PIRES NOVAIS - ES28865 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5036006-44.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em inspeção. Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Cobrança Indevida c/c Danos Morais em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente foi intimada, conforme certidão de ID 92234596, para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entende ser de direito, sob pena de extinção do processo, cujo o prazo para tal expirou sem qualquer resposta, caracterizando-se, pois, o abandono da causa, ficando patente o seu desinteresse no feito. Assim, declaro extinto o processo, com fulcro no inciso III, do art. 485 do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado esta, arquivem-se, com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. MAIZA SILVA SANTOS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pelo juiz

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSEMAR NOVAES SANTA BARBARA INTERESSADO: EBR INTERNET LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA - MG213227 Advogados do(a) INTERESSADO: ERICA FERREIRA NEVES - ES10140, GUTEMBERG PIRES NOVAIS - ES28865 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5036006-44.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em inspeção. Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Cobrança Indevida c/c Danos Morais em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente foi intimada, conforme certidão de ID 92234596, para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entende ser de direito, sob pena de extinção do processo, cujo o prazo para tal expirou sem qualquer resposta, caracterizando-se, pois, o abandono da causa, ficando patente o seu desinteresse no feito. Assim, declaro extinto o processo, com fulcro no inciso III, do art. 485 do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado esta, arquivem-se, com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. MAIZA SILVA SANTOS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pelo juiz

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 17:52

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 17:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/03/2026, 12:21

Processo Inspecionado

24/03/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 07:31

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 12:21

Sentença

•24/03/2026, 12:21

Despacho

•24/11/2025, 15:54

Despacho

•24/11/2025, 15:54

Despacho

•12/11/2025, 15:30

Despacho

•01/11/2024, 13:21

Despacho

•26/08/2024, 17:10

Sentença

•31/01/2024, 00:24

Decisão

•06/11/2023, 18:39